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Notícias

JOÃO LISBOA – MPMA discute aumento da criminalidade em audiência pública

Publicado em 17/01/2024 17:25 - Última atualização em 17/01/2024 17:31

Autoridades e população propuseram medidas para solucionar problemas na segurança pública no Município

População e autoridades participaram de audiência pública

O Ministério Público do Maranhão realizou audiência pública, nesta quarta-feira, 17, para discutir questões relativas à segurança pública no município de João Lisboa. A atividade é uma iniciativa da titular da 2ª Promotora de Justiça da comarca, Maria José Lopes Correa, e foi realizada no Fórum de Justiça do Município.

O subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo Castro, participou do evento representando o procurador-geral de justiça, Eduardo Hiluy Nicolau. Também estiveram na audiência o titular da 1ª Promotoria de Justiça de João Lisboa, Fábio Henrique Meirelles, e representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da Polícia Militar, da Polícia Civil e outras entidades.

Na audiência, foram apontadas causas para o aumento da criminalidade, dentre elas, a falta de estrutura da Polícia Civil, que só conta com uma viatura, dois investigadores, uma escrivã e um delegado.

Uma das principais reivindicações do Ministério Público é mudar a modalidade de trabalho aplicada à escrivã e ao delegado do Município, que estão inseridos na escala de Plantão Regional de Imperatriz e, por isso, têm 72 horas de folga para cada 24 horas trabalhadas, deixando a população sem atendimento em vários dias da semana.

Subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo Castro

De acordo com a promotora de justiça Maria José, a escala de plantão segue a instrução normativa de 2012. No entanto, ela ressalta que a readequação da prestação dos serviços é uma reivindicação da sociedade em geral.

“Naquela época, a realidade era muito diferente de agora. O funcionamento regular dos serviços da Polícia Civil não irá acabar com os crimes por si só, mas é preciso ter os profissionais à disposição da população para que o crime seja reprimido”, enfatizou Maria José Lopes Correa.

O delegado regional, Alex Coelho, explicou que há seis municípios no Maranhão sem delegado. Ele pontuou que apesar desse profissional e da escrivã de João Lisboa serem incluídos na escala de plantão, a delegacia continua funcionando todos os dias. 

“Os dois investigadores que trabalham no Município não participam da escala de plantão. O que acontece é que às vezes a população chega na delegacia e os investigadores estão a trabalho na rua, que é a função deles”. O gestor disse ainda que não é possível atender a todas as demandas, já que dispõe de equipe mínima, tanto em João Lisboa quanto em outros municípios.

O subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo Castro, afirmou que a situação da violência não é culpa dos servidores, mas que se faz necessária a retirada do delegado e da escrivã da escala de plantão. “É preciso que o delegado de João Lisboa esteja efetivamente no município. Precisamos tomar medidas para diminuir a criminalidade e para que a população se sinta segura”, destacou o representante do Ministério Público, Danilo Castro.

Promotora de justiça Maria José destacou reivindicação da sociedade

O deputado estadual Rildo Amaral parabenizou a atuação do Ministério Público, em especial da promotora de justiça Maria José. Ele reconheceu que a segurança pública é um tema complexo, já que o Município de João Lisboa tem saídas de acesso para várias cidades próximas.

O parlamentar defendeu que seja implantada a patrulha rural, como existe em Imperatriz, e prometeu a doação de câmeras de vigilância para reforçar a segurança do município, além do empenho para solicitar o envio de mais policiais tanto para João Lisboa quanto para outras cidades. “São medidas paliativas que precisam ser tomadas com urgência, pois o aumento da criminalidade precisa ser freado e a população precisa de respostas”, ressaltou o deputado.

A professora da rede pública Luzia Sousa pontuou que, além dos casos registrados, existe a subnotificação e a impunidade. “Muitas pessoas não vão à delegacia para denunciar roubos, assaltos e outros crimes porque não acreditam na segurança pública. Povoados que antes eram tranquilos hoje sofrem com a violência de criminosos que vêm inclusive de Imperatriz”, destaca Luzia Sousa.

O presidente da Câmara de Vereadores, Ronnie Von Luís Rodrigues, também se manifestou sobre o tema.

Membros do MPMA após realização de audiência pública

LEVANTAMENTO

De acordo com levantamento do MPMA, mais de 350 inquéritos foram arquivados, além de procedimentos que estão há 16 anos sem solução e sem a tomada de diligências necessárias. Os principais motivos para o arquivamento dos crimes são a prescrição ou a ausência de pressupostos mínimos que apontem a autoria dos crimes.

Uma Ação Civil Pública foi proposta no último dia 8 de janeiro solicitando, dentre outras medidas, que o Estado exclua o delegado e da escrivã da escala de plantão Regional de Imperatriz. A Delegacia de Polícia Civil de João Lisboa atende ainda do Município de Senador La Rocque, que também é incluído na escala de plantão.

Redação e fotos: Iane Carolina (CCOM-MPMA)

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