Em reunião realizada nesta segunda-feira, 3, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, o Ministério Público do Maranhão coordenou uma discussão sobre a Recomendação que orienta os procedimentos para abordagem policial junto à população LGBTQIA+.
A reunião foi coordenada pelo subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo de Castro Ferreira, juntamente com o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, José Márcio Maia Alves, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Alessandro Brandão Marques. Participaram como convidados os deputados estaduais Yglésio Moises e Wellington do Curso, o co-vereador Jonathan Soares, do Coletivo Nós (PT), o coronel Nilson Ferreira (da Polícia Militar do Maranhão), o advogado Lucas Moraes Santos, do Fórum de ONGs LGBT do Maranhão, e Júlia Rodrigues, integrante do Fórum.
Segundo Danilo de Castro, o objetivo da reunião foi buscar o entendimento entre os interesses dos diversos segmentos a respeito do tema, tendo como referência a Constituição e as orientações contidas nos Planos de Atuação em Defesa de Direitos Humanos (Padhum): enfrentamento do racismo, da LGBTfobia e da intolerância religiosa, programa do MPMA.
Conforme orientação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e que vem sendo seguida pelas Promotorias de Justiça do MPMA, em ações controladas do sistema de segurança pública, as abordagens às mulheres transexuais devem ser realizadas por policiais femininas. “Em ações que não há situação de perigo iminente para as forças policiais ou em intervenções programadas, o Ministério Público recomenda que a abordagem das mulheres trans com revista pessoal seja feita por policiais mulheres”, observou o promotor de justiça José Márcio Maia Alves.
No último dia 8 de março, a promotoria de justiça Karyne Guará Brusaca, da comarca de Santa Rita, emitiu uma Recomendação aos agentes de segurança pública, para que contribuam com o enfrentamento e a superação da LGBTfobia nos casos de abordagem policial e nos registros de procedimento e ocorrência.
De acordo com o deputado estadual Yglésio Moisés, em razão dessa Recomendação, algumas policiais mulheres lhe relataram que se sentem constrangidas em realizar abordagens nas mulheres transexuais.
Representando o Fórum LGBT do Maranhão, Júlia Rodrigues, apresentou um texto de sua autoria em que reflete, entre outros temas, sobre diferenças entre orientação sexual e identidade de gênero, transfobia e outras violências. “O Brasil é o país que mais mata pessoas transexuais e travestis no mundo. A expectativa de vida de uma pessoa trans é de apenas 35 anos, ou seja, a metade da média nacional. Em média, meninas trans são expulsas de casa aos 13 anos; 82% das mulheres travestis e trans são expulsas do ensino médio; e 90% delas estão na prostituição”, destacou.
O advogado Lucas Moraes reforçou as palavras da ativista e elogiou a iniciativa do Ministério Público ao fazer a Recomendação citada e promover o debate sobre o tema em favor da dignidade da pessoa trans. “O Ministério Público nada mais está fazendo do que cumprir a Constituição e agindo dentro da legalidade. Gostaríamos muito de contar com a Polícia Militar na superação da violência homotransfóbica no Brasil”, declarou.
Para o coronel Nilson Ferreira, a Polícia Militar tem procurado cumprir a Recomendação e colocou-se à disposição para aprofundar a discussão da temática. “Orientamos todo o nosso efetivo que, ao realizar, uma abordagem não deixe ninguém em posição vexatória, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero”, afirmou.
PROPOSTA
Ao final da reunião, ficou acertado entre os participantes de que a Recomendação do Ministério Público será alterada para incluir que a abordagem às pessoas transexuais e travestis deva ser feita preferencialmente por uma profissional de segurança que seja mulher, para garantir o respeito e a dignidade da pessoa. O texto original não continha a expressão preferencialmente.
Segundo José Márcio Maia Alves, o detalhamento dessa alteração será debatido com o Fórum LGBT do Maranhão e com a Polícia Militar, para que sejam definidos os aspectos que devem ser priorizados na abordagem policial das pessoas transexuais.
O subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos, Danilo de Castro, avaliou o encontro de forma positiva e agradeceu a participação de todos os segmentos. “O que o Ministério Público busca é o respeito à dignidade da pessoa, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero”.
Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)
Fotos: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
