O Ministério Público do Maranhão regulamentou, nesta terça-feira, 19, por meio do Ato Regulamentar n°53/2024, o Banco de Peritos Técnicos da instituição. O sistema pioneiro, com módulo eletrônico de gerenciamento, atuará na seleção, designação e pagamento de serviços técnicos e laboratoriais, garantindo maior eficiência e transparência no suporte às ações do Ministério Público do Maranhão.
Ao assinar o Ato Regulamentar, o procurador-geral de justiça ressaltou a importância de serviços periciais com qualidade e agilidade para embasar a atuação do Ministério Público do Maranhão, reforçando que o sistema desenvolvido leva em conta a celeridade e a economicidade, que são bases da administração pública.
“O BanPeTec/MPMA é mais do que uma inovação tecnológica. É uma resposta à necessidade de otimização das demandas sociais que passam pelo Ministério Público”, destacou Danilo de Castro.
A ferramenta trará suporte técnico para as atividades de promotores e procuradores de justiça, especialmente em investigações que demandam análises complexas ou perícias especializadas. Membros poderão acessar informações detalhadas sobre peritos cadastrados, assegurando a escolha de profissionais alinhados às necessidades de cada caso.
O SISTEMA
O BanPeTec reúne um banco de dados de peritos e órgãos técnicos qualificados para atuar em processos judiciais e administrativos. Além disso, facilita o credenciamento de novos profissionais e estabelece critérios objetivos para a designação de peritos, como área de especialização, localização geográfica e complexidade da demanda.
Entre os benefícios previstos estão a redução do tempo necessário para selecionar e designar peritos, o fato do processo ser eletrônico e auditável, para evitar irregularidades, além da otimização no uso de recursos, com atualização anual de honorários e possibilidade de reembolso de despesas.
De acordo com o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Ednarg Fernandes Marques, o novo sistema permitirá o cadastro permanente de profissionais de várias áreas de conhecimento, de diversas regiões geográficas e de diferentes níveis de complexidade, cujos serviços poderão ser requisitados pelos membros do MPMA. Dessa forma, o sistema será atualizado de forma contínua e estará sempre ampliando a sua cobertura em todo o estado.
Sob a coordenação geral da Secretaria para Assuntos Institucionais, órgão de apoio administrativo diretamente subordinado ao Procurador-Geral de Justiça, a partir da regulamentação do BanPeTec/MPMA, o desenvolvimento e manutenção do sistema ficará sob a responsabilidade da Coordenadoria de Modernização e Tecnologia da Informação (CMTI); o gerenciamento e validação do cadastro ficará sob o encargo da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça (Asstec); e o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de serviços no Banco de Peritos Técnicos ficará sob as atribuições da Comissão Permanente de Contratação (CPC).
Com a regulamentação, serão tomadas as últimas medidas necessárias para o cadastramento dos profissionais. “Esse credenciamento envolve dezenas de áreas que não fazem parte do nosso corpo regular de servidores. Isso vai possibilitar que os promotores e procuradores de justiça possam contar com esses profissionais, melhorando muito a atuação da instituição”, avaliou.
Acesse o Ato Regulamentar aqui.
Redação: CCOM-MPMA
