O Ministério Público do Estado do Maranhão obteve sentença favorável ao pedido de liminar contra a prefeitura de Barreirinhas, para o restabelecimento imediato do atendimento de saúde no município, interrompido desde o dia 10 de janeiro. O juiz Fernando Barbosa Oliveira Júnior acatou a solicitação do MPMA, determinando que a administração municipal restabeleça os serviços de internação e semi-internação na cidade.
Os atendimentos médicos no principal município dos Lençóis Maranhenses foram interrompidos por causa de uma greve dos funcionários, da única unidade hospitalar do município, que oferece serviços de semi-internação e internação com leitos, Hospital São Lucas. Os empregados (médicos, enfermeiros e demais servidores) entraram em greve, no dia 10 de janeiro, alegando 12 meses de atraso no pagamento dos salários e também falta de condições de trabalho.
A prefeitura de Barreirinhas terá que voltar a oferecer os serviços de saúde imediatamente. Caso contrário, estão previstas multa diária e responsabilidade penal por desobediência da ordem judicial. Mas a prefeitura poderá recorrer da decisão.
O Hospital São Lucas é particular, pertence à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (Amai), mas presta serviço público de saúde, com recursos oriundos da prefeitura e do Estado. A direção da unidade hospitalar alega que não está em condições de pagar os salários dos funcionários, porque administração municipal não vem repassando mais o dinheiro necessário para o funcionamento do local. A prefeitura nega as acusações e afirma que a Amai não está aplicando as verbas que recebe para prestar o atendimento médico.
De acordo com as investigações do promotor titular da comarca de Barreirinhas, Reinaldo Campos Castro Júnior, independente do culpado, a má aplicação de recursos da saúde foi o motivo da paralisação do atendimento de saúde no município, sendo determinante para o ajuizamento da ação civil pública contra a prefeitura de Barreirinhas.
Para o promotor, a terceirização do serviço público de saúde, a exemplo do convênio entre a administração do município e a Amai, é irregular, porque fere a Constituição Federal. “A constituição prevê que toda prefeitura tem que oferecer com qualidade, os serviços de saúde fundamentais, como exames, internação e semi-internação com leitos”, declarou Reinaldo Campos Castro Júnior.
O MPMA também instaurou inquérito civil para apurar supostas denúncias de corrupção e falta de qualidade nos serviços médicos oferecidos pelo Hospital São Lucas.