A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, no dia 13 de maio, a disponibilização pelo Estado do Maranhão, no prazo de 48 horas, de duas viaturas (uma para a Polícia Militar e outra para a Polícia Civil) para o município de Santa Luzia do Paruá (localizado a 388 km de São Luís).
Também foi exigido o destacamento, no prazo de 78 horas, de um contingente de policiais maior do que o atualmente lotado no município, com pelo menos mais cinco policiais, entre os quais um oficial para o comando do pelotão.
A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça Gustavo de Oliveira Bueno. Deferiu a medida liminar requerida pelo MPMA o juiz Rodrigo Costa Nina.
Caso desobedeça a decisão judicial, o Estado do Maranhão deverá pagar uma multa diária de R$ 5 mil.
De acordo com informações do promotor de Justiça Gustavo Bueno, o município de Santa Luzia do Paruá, com mais de 30 mil habitantes, não possui uma viatura em condições de para prestar serviços à comunidade. Também não dispõe de efetivo policial suficiente para conter atos de violência.
Uma das provas da fragilidade da segurança pública de Santa Luzia do Paruá foi o assalto ocorrido, no dia 2 de março, na agência do Bradesco, que vitimou um cidadão inocente. O assalto foi frustrado por uma rápida ação da Polícia Federal, mas veio aumentar os índices de violência na região, que constantemente sofre com roubos de gado, assaltos a passageiros e tráfico de drogas.
