O Ministério Público do Maranhão, por intermédio da Promotoria Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, apresentou na manhã desta quinta-feira, 24, aos coordenadores e representantes dos cursos de direito de faculdades de São Luís uma proposta de parceria entre o MPMA e as instituições de ensino.
A idéia é estabelecer um protocolo de ações que permita ao MPMA encaminhar para atendimento dos núcleos de prática jurídica de cada faculdade os casos de interesses individuais. Pela constituição, o Ministério Público pode oficiar, somente, em casos que envolvam interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis. Pelo acordo, os casos de interesse coletivo ou que envolvam atribuições ministeriais seriam encaminhados automaticamente à promotoria.
Na avaliação do promotor de justiça Ronald Pereira dos Santos, se a parceria for estabelecida, os estudantes, futuros operadores do direito, terão uma aproximação com a comunidade, representando um marco social significativo. “Isso permitiria aos estudantes o contato com questões pouco abordadas no contexto acadêmico, especialmente relacionadas ao universo das pessoas com deficiência”.
Todas as faculdades com cursos de direito foram convidadas para a reunião. No contato inicial, a promotoria solicitou informações sobre a oferta de assistência jurídica gratuita à população e também sobre a estrutura disponível para receber pessoas com algum tipo de deficiência nas instituições. Participaram da primeira reunião representantes do Uniceuma, Faculdade São Luís, Cest e UNDB.
Ficou acertado que a proposta será detalhada para posterior assinatura das faculdades interessadas em estabelecer a parceria.