O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Pastos Bons, encaminhou, em 1° de abril, uma Recomendação ao prefeito Enoque Ferreira Mota Neto, à secretária municipal de Saúde, Vera Lúcia Ferreira Costa Mota, e à diretora do Hospital Municipal Theoplistes Teixeira Filho, Marisângela Pereira da Silva.
O documento trata de uma série de medidas que devem ser adotadas nas unidades de saúde para combater a violência obstétrica. O Ministério Público orientou que seja cumprida estritamente a lei n° 11.108/2015, que garante o direito de a paciente ter acompanhante antes, durante e após o trabalho de parto.
Outro ponto recomendado pelo documento, assinado pelo promotor de justiça Helder Ferreira Bezerra, foi a efetivação imediata da lei estadual 12.188/2023 e suas alterações posteriores, especialmente no que diz respeito aos direitos da gestante e da parturiente e à publicidade das medidas de informação e proteção à gestante contra a violência obstétrica.
O Município também deve apoiar e manter programas para melhorar a qualidade dos cuidados com a saúde materna, dando enfoque ao cuidado respeitoso como componente essencial. Também deverão ser adotados sistemas de responsabilização e apoio aos profissionais com o objetivo de reprimir e prevenir a violência obstétrica.
A Recomendação também orienta sobre o cumprimento da lei 14.443/2022, que desobriga a autorização do cônjuge para procedimentos de esterilização voluntária, como laqueadura e vasectomia. A lei também alterou a idade mínima para a realização dos procedimentos, que passou a ser de 21 anos.
De acordo com o documento, também deverão ser oferecidas orientações aos enfermeiros, médicos, técnicos em enfermagem, recepcionistas, servidores administrativos e outros profissionais a respeito das condutas que configuram violência obstétrica. Para isso, deverão ser realizadas palestras e capacitações.
No prazo de 30 dias deverão ser elaboradas cartilhas e cartazes informativos sobre o tema, esclarecendo à população sobre o conceito de violência obstétrica e os direitos assegurados às gestantes. O material deverá ser distribuído em hospitais, clínicas e unidades de saúde.
Por fim, o Município de Pastos Bons deverá adotar o Plano de Parto, no qual constem os desejos da grávida em relação ao parto e cuidados com o recém-nascido. Nesse documento deverá estar registrada informação sobre a existência ou não de acompanhante.
MEDIDAS
Em resposta à Recomendação, a secretária municipal de Saúde, Vera Lúcia Mota, encaminhou ofício ao Ministério Público informando sobre o acatamento da Recomendação e informando as medidas já adotadas. Entre elas estão a realização de reuniões com as coordenações da Atenção Básica, Hospital Municipal Theoplistes Teixeira Filho e Conselho de Saúde, além da reprodução de cartazes informativos para as Unidades Básicas (UBS) e Postos de Apoio do município. Folders informativos também já estão em produção, de acordo com a gestora.
Além disso, foi realizada uma primeira oficina sobre o tema, com representantes do Hospital Municipal e UBS. Os participantes deverão repassar os conhecimentos aos demais colaboradores das unidades no prazo máximo de 20 dias.
Redação: CCOM-MPMA