O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Coroatá, ajuizou, em novembro deste ano, duas Ações Civis Públicas de Obrigação de Fazer contra o Município de Peritoró, requerendo internação compulsória de um casal e de dois irmãos adolescentes, de 15 anos e 12 anos. Todos são dependentes químicos e residem em Peritoró (Termo Judiciário da Comarca de Coroatá).
Nas manifestações, o promotor de justiça Luis Samarone Batalha Carvalho ressalta que Peritoró não dispõe de Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD), ambiente adequado para tratamento de dependentes químicos, tendo como consequência o encaminhamento de usuários para tratamento em outros municípios, em geral, São Luís.
AUTODEGRADAÇÃO
Na primeira ação, ajuizada em 20 de novembro, o representante do MPMA relata que os adolescentes praticam pequenos delitos em Peritoró e são usuários de crack. Eles já foram internados compulsoriamente para tratamento na Fazenda Esperança, conhecida instituição de recuperação de dependentes químicos, com unidades em diversos estados, mas não se adaptaram e acabaram fugindo.
Datada de 26 de novembro, a segunda manifestação é relativa ao casal. Segundo o promotor, a confusão mental de ambos fez com que seus filhos mais novos, de um e dois anos, fossem registrados com o mesmo nome, trocando somente a posição do sobrenome.
De acordo com Luís Samarone Carvalho, o casal e os adolescentes são dependentes químicos em estágio avançado e já têm sua capacidade de discernimento comprometida e, por isso, não aceitam ser submetidos de forma espontânea a tratamento para desintoxicação.
PEDIDOS
Quanto à primeira ação, o MPMA requer a internação compulsória imediata dos adolescentes em unidades diferentes da Fazenda Esperança. Os adolescentes afirmaram, em depoimento, que uma das razões para o fracasso das tentatitvas de tratamento anteriores é a intenação no mesmo estalbelecimento, porque os dois sempre agem juntos.
Os pedidos incluem a condenação do Município de Peritoró ao custeio e ao transporte do tratamento dos dois, no valor mensal de um salário mínimo, em favor das Fazendas, para aquisição do que for produzido pelos internos. O valor obtido deve ser revertido para entidades de assistência social de Peritoró.
Outro pedido é a nomeação de curador provisório para os adolescentes para acompanhamento da internação compulsória.
O Ministério Público também solicita que, ao final do julgamento da ação, o Poder Judiciário conceda a internação compulsória definitiva deles durante o período necessário à conclusão do tratamento.
Na ação referente ao casal, o Ministério Público do Maranhão solicita que o Município de Peritoró custeie o transporte, com escolta, e a internação compulsória deles nas outras unidades da Fazenda Esperança, bem como providenciar o retorno deles a Peritoró.
O MPMA também requer que o Poder Judiciário estabeleça multa por descumprimento no valor de R$ R$ 2 mil mensais.
O município de Peritoró fica localizado a 234 km de São Luís.
Redação: CCOM-MPMA
