O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Coroatá, ajuizou, em 25 de novembro, Ação de Destituição do Poder Familiar contra Cícero França dos Santos, Maria Hildenê da Conceição e Cledilson Ferreira de Sousa, requerendo a suspensão, liminarmente, do poder pátrio dos três citados quanto a dois adolescentes e duas crianças. A ação foi formulada pelo promotor de justiça Luis Samarone Batalha Carvalho.
Cícero França dos Santos e Maria Hildenê da Conceição são pais de duas crianças, uma de dois anos e outra de um ano. Maria Hildenê possui ainda dois filhos adolescentes, de 12 e 15 anos, nascidos da união anterior entre ela e Cledilson Sousa.
Os adolescentes e seus pais são dependentes químicos, o que levou o representante do MPMA a ajuizar, em 20 e 26 de novembro, duas ações requerendo, separadamente, as internações compulsórias dos adolescentes e de Cícero França dos Santos e Maria Hildenê da Conceição em unidades da Fazenda Esperança, conhecida instituição de recuperação de dependentes químicos.
Segundo o promotor, as crianças não estudam e a única renda da família é o Bolsa Família, totalmente desviada para aquisição de drogas. Um fato agravante é que Cícero e Maria Hildenê colocam as crianças para mendigar à noite nas ruas de Peritoró. O casal não tem trabalho ou outra renda.
Na ação, os adolescentes, são citados na ação como “conhecidíssimos da polícia, Ministério Público e do Judiciário e notórios infratores e usuários de drogas”. O promotor também destaca que o pai dos adolescentes, Cledilson, é omisso. “Não mantém qualquer relacionamento com os filhos. É pai apenas no papel. Nada acrescentou à pessoa dos filhos.”, afirma Carvalho, na ação.
PEDIDOS
Na ACP, além da suspensão do poder familiar de Cícero França dos Santos, Maria Hildenê da Conceição e Cledilson Sousa, o MPMA solicita a realização de estudo psicossocial do caso por uma equipe técnica. Também requer a regularização do registro civil de um dos adolescentes, cuja certidão de nascimento foi rasgada pelo pai.
Outro pedido é que o Poder Judiciário oficie ao cartório extrajudicial de Peritoró para o envio da segunda via da certidão.
Os pedidos da ação incluem é o abrigamento das duas crianças no Abrigo de Coroatá, pelo tempo necessário, durante o qual o Município de Peritoró/MA deverá ressarcir o Município de Coroatá, mensalmente, no valor de dois salários mínimos.
O município de Peritoró fica localizado a 234 km de São Luís.
Redação: CCOM-MPMA
