O titular da 1ª Promotoria Regional do Meio Ambiente, Francisco Teomário Serejo Silva, reuniu-se com representantes do Município de Raposa e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para tratar de danos causados à comunidade do Cumbique, em decorrência da construção do condomínio Village Pôr do Sol. A finalidade foi instruir procedimento administrativo.
Localizado na estrada do Tapéua no bairro Caúra, o referido condomínio de casas possui 300 unidades residenciais.
Além do promotor de justiça, participaram da vistoria Fábio Henrique B. Monteiro (engenheiro ambiental do Município da Raposa), Francisco Rodrigues dos Santos, Isabella Bogéa, Francimar Silva e Andressa Ricardo Muniz Farias (representantes da Canopus Construções); Ully Torres do Vale Oliveira e Karla Dutra (representantes da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo – SEDIHPOP); Rodrigo Saraiva (advogado da comunidade) e Isana Karine Miranda Pinto e Silas Gomes Brás Júnior (representantes da SAAE),
Na ocasião, o advogado da comunidade Rodrigo Saraiva ressaltou que nem a construtora nem a prefeitura ergueram à época uma contenção para impedir a passagem da água e dos resíduos da obra e, por essa razão, ocorreu o escoamento tanto da chuva quanto do esgoto em direção à comunidade, causando danos aos moradores e ao porto do Cumbique.
Ele afirmou, ainda, que a rua não possui infraestrutura (caneletas e galerias) que antes existia vegetação no local, o que diminuía a velocidade da água. Tal situação tem gerado o soterramento de quintais e de ruas, inclusive uma casa desabou devido ao problema.
A Canopus Construtora, por seus representantes, afirmou que a água da chuva carrega e leva os rejeitos da obra até a comunidade do Cumbique, que o dano talvez causado provém de águas pluviais e não do esgoto da obra.
Foi informado que a empresa tem projeto de tubulação e bocas de lobo, em espera de liberação para ser executado. Sobre o desabamento de uma casa, foi afirmado que o caso já foi resolvido com a proprietária.
O engenheiro ambiental do Município de Raposa, Fábio Henrique Monteiro, destacou a importância das licenças de responsabilidade do Estado, e apresentou como propostas a elaboração de um parecer de água pluvial e a realização de um estudo de impacto de vasão da água.
Foi apresentado, in loco, pelos engenheiros da Construtora, a Estação de Tratamento do Condimínio, destacando-se a existência de redes independentes de esgoto e de água, onde a drenagem será feita até o ponto de lançamento.
Por fim, as partes concordaram sobre a necessidade de laudo técnico para verificar a ocorrência do dano e a sua dimensão, sendo informado que o envio seria feito pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
O laudo técnico já foi solicitado pelo MPMA à Sema, tendo 15 dias como prazo para a resposta, que ainda se encontra em curso.
Redação: CCOM-MPMA
