A proibição do acesso de veículos às praias foi o tema de uma reunião realizada na manhã desta quinta-feira, na Procuradoria Geral de Justiça, da qual participaram membros do Ministério Público do Maranhão e dos municípios da Grande Ilha de São Luís. Os participantes do encontro discutiram ações efetivas para dar cumprimento a uma decisão da Justiça Federal no Maranhão, de 2011, a respeito da questão.
Estiveram presentes os promotores de justiça Cláudio Guimarães (coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal), Márcio José Bezerra Cruz e Silvia Menezes de Miranda (da Comarca de São José de Ribamar), Reinaldo Campos Castro (da Comarca de Raposa); o prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio; e o secretário municipal de Trânsito e Transportes de São Luís, Israel Ribeiro.
Na decisão judicial, ficou estabelecida a interdição gradual de veículos particulares às praias, bem como a divulgação da medida pelos municípios da ilha nos meios de comunicação. A determinação, de acordo com a Justiça Federal, tem o objetivo de garantir “a própria segurança dos frequentadores e assegurar a qualidade ambiental desse habitat”.
Também foi determinada a implantação de sinalização para controle de entrada de veículos, emprego de agentes de fiscalização em quantidade suficiente para inibir o acesso de veículos às praias, além da vedação de estacionamento em áreas de preservação permanente, como dunas e restingas, situadas nas proximidades.
Para o promotor de justiça Cláudio Guimarães, a reunião foi proveitosa, porque foram aprovadas sugestões para que, paulatinamente, seja implementada a proibição. “Agora vamos nos munir da documentação necessária para que os municípios cumpram sua parte, fazendo com que as praias de são Luís sejam usadas por banhistas e não mais por veículos”, afirmou.
Redação: CCOM-MPMA
