O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, nomeou nesta terça-feira, 25, o promotor de justiça Haroldo Paiva de Brito para compor a equipe da Assessoria de Investigação dos Ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro. A unidade trabalha para oferecer maior segurança e eficácia nas investigações dos referidos agentes, tanto na esfera criminal quanto na cível, com foco no combate à corrupção.
É atribuição da assessoria receber e apreciar representações ou denúncias, peças de informação, conclusões de investigações de comissões parlamentares de inquérito ou inquérito policial que atribuam prática de ilícito penal ou civil a pessoa que goze de foro privilegiado.
Também cabe à Assessoria de Investigação elaborar minutas das denúncias e dos pedidos iniciais das ações por ato de improbidade administrativa baseadas nas suas investigações. O órgão deve, ainda, subsidiar o serviço de inteligência do MPMA com informações obtidas no curso das suas atividades.
Redação: CCOM-MPMA