Para tratar do protocolo “Não é Não”, o Centro de Apoio Operacional de Combate à Violência de Gênero (CAO – Mulher), em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher, promoveu reunião de alinhamento, na tarde desta quinta-feira, 1º, na Procuradoria Geral de Justiça, com os órgãos e instituições que compõe a Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.
Instituído pela Lei Federal 14.786/2023, o protocolo objetiva a prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e a proteção à vítima. A norma, direcionada a bares, restaurantes, casas noturnas e ambientes de shows e espetáculos, também institui o selo “Não é Não – Mulheres Seguras” para aqueles estabelecimentos que aplicarem adequadamente a lei.
Realizado no auditório da PGJ, o encontro teve a finalidade de divulgar o protocolo e alinhar ações para o Carnaval 2024. “Estamos aqui para esclarecer a motéis, hotéis e casas noturnas o protocolo ‘Não é Não’. Se a mulher disser não, é não. Por isso, o Ministério Público convoca a sociedade para aplicar e fiscalizar conjuntamente essa nova legislação, já neste Carnaval e em todas as festas”, enfatizou a promotora de justiça Selma Regina Martins, coordenadora em exercício do CAO – Mulher.
De acordo com a representante do Ministério Público, a Lei Federal 14.786/2023 só entra de fato, em vigor, daqui a seis meses. Mas é necessário capacitar órgãos e instituições com antecedência e disseminar os objetivos contidos nela. “Não se admite mais a violência contra a mulher em nenhum lugar. Dentro dos lares ou fora deles. Não podemos permitir qualquer violência ou constrangimento em bares, motéis, hotéis, boates e shows”, declarou.
Durante a abertura, a secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha destacou a importância da iniciativa. “A nossa equipe sabe o quanto é importante o alinhamento sobre essa legislação. Precisamos definir o papel de cada instituição na implementação do protocolo. Afinal, quem vai ganhar são as nossas mulheres, que vão poder frequentar shows e estabelecimentos, com mais respeito, amor e empatia”, disse.
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Fernando, enfatizou a necessidade de divulgação do protocolo visando ao período de Carnaval. “A Polícia Militar e as demais instituições já fazem um trabalho importante no combate à violência doméstica. Agora, com a nova lei, precisamos estar alinhados para prevenir a violência contra a mulher em bares, boates e, sobretudo, no Carnaval deste ano”.
A juíza Lúcia Helena Heluy, da 2ª Vara da Mulher de São Luís, também elogiou a iniciativa da reunião. “O país agora tem uma lei para a prevenção da violência contra a mulher em todo o território nacional. Nosso trabalho aqui é ouvir, conhecer e alinhar os esforços para divulgar o protocolo ‘Não é Não’. Por isso, esse momento aqui é muito importante”.
Igualmente destacou o propósito da nova lei a diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena. “Que esta lei seja extremamente efetiva para garantir que nós não sejamos vítimas de importunação sexual, estupro ou qualquer tipo de violência em casas noturnas pelo simples fato de sermos mulheres”.
Depois dos pronunciamentos, a promotora de justiça Selma Martins apresentou os detalhes da Lei Federal 14.786/2023.
Também compuseram a mesa Tainara Mendes (titular da Delegacia Especial da Mulher de São Luís), Gersina Vieira (presidente do Conselho Estadual da Mulher), Maria de Ribamar Cardoso (ouvidora da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB), Patrícia Castro (perita criminal), Raimundo Nonato da Silva Luz (presidente do Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação do Maranhão – Sehama).
Redação: CCOM-MPMA
