Recomendações – Promotorias

Existência de vandalizações na Praça da Família

Existência de vandalizações na Praça da Família

Registros de H3N2 no Município Fernando Falcão-MA

Registros de H3N2 no Município Jenipapo do Vieiras

Registros de H3N2 no Município de Barra do Corda

Recomenda aos Conselheiros Tutelares de Itinga do Maranhão o imediato retorno às atividades do Conselho Tutelar, sob pena de responsabilização pessoal, e à Câmara Municipal de Itinga do Maranhão a elaboração de projeto de lei que discipline o recesso para o Conselho Tutelar entre o Natal e o Ano Novo, sem prejuízo da manutenção do atendimento pelo órgão em regime de plantão.

RECOMENDA as farmácias e laboratórios da rede privada do Município de Imperatriz que cumpram rigorosamente com o dever de notificação compulsória dos casos confirmados ou suspeitos de COVID-19, independente do resultado detectável ou não detectável, sob pena de o descumprimento ensejar aplicação de punições penais, civis e administrativas, inclusive mediante processo ético-disciplinar

Retomada das obras do posto de saúde do povoado Três Setúbal

Realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos relacionados à Educação de Jovens e Adultos – EJA.

Recomenda ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Barreirinhas e a Excelentíssima Senhora Secretária de Assistência Social do Município de Barreirinhas a adoção de concurso público por processo seletivo com ampla publicidade para seleção de profissionais da Equipe Técnica da Casa de Acolhimento Sol Nascente.

Suspensão/anulação do certame licitatório Concorrência nº. 001/2021, cujo objeto Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa para Prestação de Serviços de Reforma de Escolas do Município de Cururupu - MA em decorrências da existências de diversas ilegalidades as normas legais

Orienta os Delegados de Polícia Civil, lotados em Delegacias de Polícia Especializadas de São Luís/MA, a fazerem correições nos inquéritos sob sua presidência já em tramitação com o Ministério Público

Instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou Sindicância Administrativa, quando for constatada ilegalidade/irregularidade relativa a nomeação de pessoal não aprovado em concurso público.

Medidas administrativas necessárias para melhoria da situação das entidades de abrigos para crianças e adolescentes, em vista das irregularidades detectadas em inspeções realizadas pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude da Comarca de Imperatriz/MA

Situação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Situação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

OBJETO: ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA CESSAR A SITUAÇÃO DE PERMUTA IRREGULAR DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARGOS PÚBLICOS DIVERSOS VERIFICADA NOS AUTOS DO PA Nº. 000552-509/2020

RECOMENDA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Primeira Cruz, Ronílson Araújo Silva, que no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da presente, proporcione ao Conselho Tutelar uma sede adequada, em prédio desvinculado dos órgãos municipais, de forma a garantir condições de acessibilidade e privacidade, colocando uma placa de identificação, devendo, temporariamente, disponibilizar a sala dos Conselhos para o seu funcionamento, até que se providencie o prédio próprio

Dispõe sobre a necessidade da adoção de providências pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Inês, ou quem lhes substituir ou suceder, visando a adequação do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Inês legislação pertinente.

Adoção de todas as providências necessárias para a imediata solução do problema de superlotação nos ônibus que realizam transporte escolar no trajeto do povoado Santo Antônio até a sede do o Município de São Luís Gonzaga do Maranhão, inclusive com relação à utilização de máscara de proteção pelos alunos e motoristas de transporte escolar