Recomendações – Promotorias

RECOMENDA ao Sr. Prefeito do Município de Alto Parnaíba/MA providências no sentido de realizar a construção de escola pública no Povoado Landir, situado na zona rural do município.

Recomendação ao Prefeito Municipal de Benedito Leite/MA e à Presi dente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Benedito Leite/MA, recomendando providências a serem adotadas acerca do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares.

Recomendação ao Prefeito Municipal de São Domingos do Azeitão/MA e à Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de São Domingo do Azeitão/MA, recomendando providências a serem adotadas acerca do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares.

Dispõe sobre a necessidade de adoção de providências pela Prefeita Municipal de Santa Inês, tendo em vista as disposições constitucionais, acerca dos princípio s que regem a Administração Pública, e a legais previstos na Lei n° 8.666/93, bem como o teor do Parecer Técnico n° 230/2019 AT e da Representação formulada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão perante o TCE/MA, os quais identificaram di versas cláusulas aptas a restringir o caráter competitivo do procedimento licitatório Concorrência Pública n° 003/2019 CPL, no sentido de anular as referidas cláusulas, procedendo à correção do instrumento convocatório da aludida licitação, com republicação o do ato editalício e reabertura do prazo para apresentação das propostas.

Recomendada: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI

Recomendação à Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente...

EMENTA:REGULARIZAÇÃO DOS LIVROS DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE SUCUPIRA DO RIACHÃO.

Recomenda às Agências Bancárias, Casas Lotéricas e Supermercados, no município de Estreito-MA, que respeitem o atendimento preferencial de IDOSOS e de PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

Irregularidades em Licitação

Acumulação de Cargo

Acúmulos indevidos de cargos

Acúmulos indevidos de Cargos

Dispõe sobre a necessidade de adoção de providências pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Inês, com o fito de assegurar o cumprimento do art. 19, § 9º, da Constituição do Estado do Maranhão, o qual veda a denominação de obras elogradouros públicos com o nome de pessoas vivas, notadamente em razão da existência de logradouros com nomes de pessoas vivas no âmbito do Município de Santa Inês.

Dispõe sobre a necessidade de adoção de providências pela Prefeita Municipal de Santa Inês, com o fito de assegurar o cumprimento do art. 19, § 9º, da Constituição do Estado do Maranhão, o qual veda a denominação de obras e logradouros públicos com o nome de pessoas vivas, notadamente em razão da existência de logradouros comnomes de pessoas vivas no âmbito do Município de Santa Inês.

Recomenda a total implementação, alimentação regular e gerenciamento do Portal de Transparência da Câmara Municipal de São Luís, adequando-o aos parâmetros legais.

Objeto: Apurar possíveis irregularidades quanto à aprovação, licenciamento ambiental e documentos para o registro imobiliário do “Loteamento Residencial Canto da Serra 8”.

Embargar, paralisar e desfazer obra de feitura de novo meio-fio e calçada ao longo da Av. Sabiá das Laranjeiras, com a devida aplicação de multa e demais medidas que Vossa pertinentes, com fulcro no Poder de Polícia da Administração Pública.

Recomendação ao Prefeito de Apicum-Açu/MA, Dr. Claudio Luiz Lima Cunha, ao Coordenador de Agente de Endemias de Apicum-Açu, Sr. Jean Castro Fonseca e à servidora Kerly Pinto Barbosa, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, exonere e/ou torne sem efeito a contratação, ou, no caso desta última, peça exoneração do cargo de Supervisora do PCE.

Recomendação a servidor público para adequação de situação funcional por ter sido constatada situação de acúmulo de cargos.

Acúmulos indevidos de cargos públicos