Recomendações – Promotorias

RECOMENDAR ao Prefeito de Carolina-MA, ERIVELTON TEIXEIRA NEVES, que: I) proceda, em 3 (três) dias corridos, à exoneração/substituição do Secretário Municipal de Educação de Carolina-MA, Sr. Ésio Oliveira, bem como da equipe técnica responsável (servidores contratados) pelo setor de transporte escolar nesta cidade...

Visa garantir a observância ao Estatuto da Associação de Moradores do Residencial Nossa Senhora Aparecida.

Recomendação que faz o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, por seu Promotor de Justiça da Comarca de Pindaré-Mirim, ao Prefeito de Pindaré-Mirim, o Senhor Henrique Caldeira Salgado, que providencie a realização de concurso público para o provimento dos cargos de enfermeiro do Programa da Saúde da Família, pelas razões a seguir expostas:

Recomendação que faz o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADODO MARANHÃO, por seu Promotor de Justiça da Comarca de Pindaré-Mirim, ao Prefeito de Pindaré-Mirim, Sr. Henrique Caldeira Salgado que providencie as condições necessárias e adequadas ao funcionamento do matadouro do município.

ao Prefeito de Tufilândia e ao Secretário Municipal de Educação do mesmo Município, ambos alhures nominados que providenciem, inclusive junto aos demais órgãos competentes do Município de Tufilândia, a reforma estrutural necessária, a fim de que as instalações da Escola Municipal e anexo localizados no Povoado Santa Teresa sejam adequados aos alunos.

Recomenda medidas para sanar exercício indevido da função de pregoeiro no Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão-DETRAN/MA.

RECOMENDA aos representados, Sr. Francisco da Cruz Coleta Filho, Maria Da Cruz Vieira de Sousa e Francisco Assunção Lima, para que: 1) Adotem medidas efetivas para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento desta, a retirada, da área urbana, de seus animais que estejam em desacordo com a Lei Complementar nº 039/1988, devendo, concomitantemente, alocá-los em local adequado (fora da área urbana, com espaço físico de tamanho proporcional ao número dos animais, com condições de higiene e salubridade corretos ao sadio desenvolvimento dos animais e providenciar destinação corretados resíduos produzidos pelos animais); 2) Fixo o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta recomendação, para apresentação de resposta.

Recomenda à Prefeitura municipal imediata interdição do Ginásio de Esportes Avelar Desidério, com a proibição da entrada de pessoas e a realização de qualquer tipo de atividade no equipamento, por parte da comunidade, em razão da sua precária estrutura de funcionamento, que coloca em risco a integridade física dos usuários.

RECOMENDA ao Prefeito Municipal de Matões e ao Secretário Municipal de Saúde que adotem as medidas administrativas necessárias para o combate à leishmaniose visceral através do recolhimento dos cães infectados para eutanásia, com o uso do poder de polícia, por intermédio da Vigilância Sanitária em trabalho conjunto com os Agentes Comunitários de Saúde, ou com a edição de ato que confira às equipes de combate às endemias poder de polícia para essa ação.

Visa garantir a observância ao Estatuto da Associação de Moradores do Residencial Nossa Senhora Aparecida .

Recomendação que faz o MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DO MARANHÃO, por seu Promotor de Justiçada Comarca de Pindaré-Mirim, ao Prefeito de Pindaré-Mirim, à Secretária Municipal de Educação e à Vigilância Sanitária que providenciem as condições necessárias e adequadas aos estudantes da Escola Municipal Jarbas Passarinho (Jardim de Infância Gato de Botas), pelas razões a seguir expostas.

Recomenda aos diretores de instituições de ensino particular localizadas neste Município que não retenham documentos escolares de seus alunos por motivo de inadimplência, em razão da ilegalidade e abusividade de tal procedimento

Dirigida aos Exmos. Srs. Prefeito e Secretário de Educação do Município de Esperantinópolis/MA sobre a instalação e funcionamento de turmas multisseriadas nas escolas da rede pública de ensino.

Orienta a todos os órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Maranhão com atribuição nas áreas de execução penal e de fiscalização de estabelecimentos penais que acompanhem as expedições e o devido preenchimento das guias de recolhimento dos presos de justiça.

Recomenda à Camâra Municipal a regularização do Portal da Transparência.

Recomenda ao prefeito a realização de recadastramento de todos os funcionários concursados e nomeados.

Conselho Regional de Medicina do Maranhão

Adoção de Medidas contra eventual desrespeito à liberdade de associação.

Instalação da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de São João dos Patos.

Inclusão dos indicadores de tuberculose nos instrumentos de planejamento da Saúde pelo Município de São João dos Patos.