Recomenda aos proprietários, gerentes ou responsáveis de Casa de shows/eventos, que NÃO PROMOVAM festas abertas ao público e, que: 1 - No prazo de 48h, mantenha afixada em local visível e de grande circulação, placa informando a classificação 18 anos referente a shows, incluindo a classificação em todos os panfletos e locais de divulgação de show e (sites, impresso, banners, outdoors, etc)...
Dispõe sobre a fiscalização e urgente necessidade de regularização do uso dos boxes do MERCADO MUNICIPAL DE CAROLINA-MA em consonância as normas do Direito Administrativo vigente.
Recomendação sobre a fiscalização e autorização para a realização de eventos, especialmente festas e divertimentos públicos, no Município de Carolina - MA.
Recomendação ao Prefeito de Carolina/MA ERIVELTON TEIXEIRA NEVES para que, em cumprimento aos princípios da administração pública, realize fiscalização e exercício do poder de polícia, inclusive realizando interdição, caso necessário, de construções civis que estejam desrespeitando a legislação aplicável nesta urbe.
Recomendam que os proprietários ou responsáveis por clubes, bares e outros estabelecimentos onde serão realizados bailes e eventos de Carnaval abertos ao público, com ou sem a cobrança de ingressos, efetuem por si ou por intermédio de prepostos um rigoroso controle de acesso aos respectivos locais de diversão, de modo que não seja permitido o ingresso de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsável legal (tutor ou guardião)...
Recomenda ao prefeito do município que não utilize recursos públicos para a organização e realização de atividades carnavalescas, evitando o dispêndio com festas, sustando o repasse ou aplicação de todo e qualquer recurso público, como o apoio financeiro a escolas de samba ou blocos de rua, a contratação de bandas, cantores, shows e/ou trios elétricos destinados ao Carnaval 2018 de Benedito Leite/MA, de modo a atender aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, eficiência, economicidade e interesse público...
Suspensão de quaisquer pagamentos advindos do contrato de serviços Advocatícios firmado com o escritório JOÃO AZEVEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
Recomenda ao Prefeito do Município que não utilize recursos públicos para a organização, patrocínio e/ou realização de qualquer evento festivo, no período de carnaval...
Dirigida ao Prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão e ao Presidente da Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão sobre a criação do Conselho Escolar sobre Drogas no sistema de ensino municipal de ensino.
Recomenda à gestora da Unidade Regional de Educação de Presidente Dutra que adote providências no sentido de estabelecer como diretriz da formulação da proposta pedagógica das redes pública e privada de educação para os anos letivos...
Recomenda ao Secretário de Educação do município que estabeleça proposta pedagógica das redes pública e privada para o anos de 2018...
Ementa: Criação e instalação do Controle Interno do Município de Alcântara, com criação de cargos e realização de concurso.
Recomenda ao Prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão do Maranhão adoção de medidas de combate à discriminação e promoção e defesa dos direitos de Lésbicas, Gays e bissexuais, travestis e transexuais - LGBT.
Recomenda ao Prefeito do Município de Benedito Leite/MA, Sr. Ramon Carvalho de Barros, que dote o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA de adequada estrutura de funcionamento.
Recomenda ao Prefeito do Município de Benedito Leite/MA, Sr. Ramon Carvalho de Barros, que dote o Conselho Tutelar de adequada estrutura de funcionamento.
Recomenda a todos os comerciantes deste Município, bem como aos comerciantes ambulantes que comercializem bebidas alcóolicas em geral, que não vendam, dêem ou entreguem às crianças e aos adolescentes, ainda que acompanhados pelos pais ou responsáveis, bebidas alcóolicas de qualquer natureza ou espécie.
Recomenda ao Prefeito e Secretários abstenha-se de exigir, como condição para a matrícula escolar a entrega de material escolar, seja de uso individual seja de uso coletivo.
EMENTA: RECOMENDAÇÃO. Aplicação de verbas públicas no Carnaval. Recomenda-se ao Prefeito Municipal de Mirador que evite a aplicação de verbas públicas cm atividades festivas do carnaval.
Dirigida ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Paço do Lumia r/MA a respeito da criação do Conselho Escolar sobre Drogas na rede de ensino municipal.
EMENTA: RECOMENDAÇÃO. SERVIDORA. AUSÊNCIA AO LOCAL DE TRABALHO.Recomenda-se a Prefeita Municipal de Sucupira do Norte e ao Diretor do Hospital Augusto de Sousa Milhomem que interrompa qualquer pagamento a ser feito a servidora Raquel de Moraes Silva e promova sua demissão imediatamente
Última atualização: 18/07/2024 16:27:38