Recomendações – Promotorias

Prevenção contra a aquisição ilegal de vacinas pelo Município de Davinópolis/MA

Prevenção contra a aquisição ilegal de vacinas pelo Município de Imperatriz/MA

Recomendação expedida às academias e estabelecimentos destinados a prática de atividade física de São Luís-MA, tendo por objeto medidas sanitárias destinadas à prevenção ao contágio pelo Coronavírus.

RECOMENDA à Direção do Presídio Regional de Imperatriz/MA, à Direção da Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz/MA, à Direção da Unidade Prisional de Davinópolis/MA e à Direção da Associação de Assistência aos Condenados de Imperatriz/MA (APAC), que assegurem, nos termos do Art. 33 da Lei de Execução penal, uma jornada normal de trabalho aos Reeducando, com respeito ao direito destes ao descanso nos domingos e feriados e com atenção a carga horaria mínima de 06 (seis) horas diárias de trabalho e máxima de 08 (oito) horas diárias

Fiscalização constante, controle rigoroso de passageiros e outras medidas de segurança em benefício dos consumidores que realizam travessia, através de transporte aquaviário, entre os Municípios de São Luís e Alcântara/MA.

RECOMENDA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA e ao senhor(a) Coordenador(a) Municipal de Proteção e Defesa Civil que adotem as medidas estruturais indicadas pelo Serviço Geológico do Brasil – CPRM

RECOMENDA AO MUNICÍPIO DE BACABEIRA A ADOÇÃO DA MODALIDADE LICITATÓRIA DENOMINADA PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, INCLUSIVE DE ENGENHARIA, NA ÁREA DA EDUCAÇÃO.

RECOMENDA AO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO A ADOÇÃO DA MODALIDADE LICITATÓRIA DENOMINADA PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, INCLUSIVE DE ENGENHARIA, NA ÁREA DA EDUCAÇÃO.

Fiscalização das embarcações que realizam o transporte de passageiros entre os Municípios de Alcântara/MA e São Luís/MA.

Recomendação às empresas do serviço de transporte rodoviário urbano e semi-urbano de passageiros de São Luís-MA, tendo por objeto medidas sanitárias destinadas à prevenção do contágio pelo Coronavírus.

Recomendação expedida aos Supermercados e Hipermercados de São Luís e à Associação Maranhense de Supermercados – AMASP, tendo por objeto medidas sanitárias destinadas à prevenção do contágio pelo Coronavírus.

Recomendação expedida aos Shoppings Centers de São Luís tendo por objeto medidas sanitárias destinadas à prevenção do contágio pelo Coronavírus.

Recomendação expedida aos Cemitérios Particulares de São Luís, tendo por objeto medidas sanitárias destinadas à prevenção do contágio pelo Coronavírus.

Recomendação expedida às Instituições Financeiras tendo por objeto medidas sanitárias destinadas à prevenção do contágio pelo Coronavírus.

Recomendação expedida aos Bares, Restaurantes e Similares em São Luís-MA, tendo por objeto medidas sanitárias destinadas à prevenção do contágio pelo Coronavírus.

Recomendação expedida à Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos tendo por objeto a suspensão das viagens extras no serviço de transporte intermunicipal de ferry-boat no período carnavalesco do ano de 2021, em razão da pandemia de COVID-19.

Ordem de prioridade para a vacinação contra a covid 19, conforme estabelece o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, os Planos Estadual e Municipal de Imunização contra a covid 19, assim como o Primeiro e o Segundo Informes Técnicos – Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19

Ordem de prioridade para a vacinação contra a covid 19, conforme estabelece o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, os Planos Estadual e Municipal de Imunização contra a covid 19, assim como o Primeiro e o Segundo Informes Técnicos – Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19

Adequação da Lei Municipal nº 541/2020 para que não haja aplicação do reajuste no exercício financeiro de 2021.

Ordem de prioridade para a vacinação contra a covid 19, conforme estabelece o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, os Planos Estadual e Municipal de Imunização contra a covid 19, assim como o Primeiro e o Segundo Informes Técnicos – Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19