Recomendações – Promotorias

Ordem de prioridade para a vacinação contra a covid 19, conforme estabelece o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, os Planos Estadual e Municipal de Imunização contra a covid 19, assim como o Primeiro e o Segundo Informes Técnicos – Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19

Providências no sentido de embargar a construção do Posto de Combustível, iniciada sem a devida autorização, além de outras providências inerentes ao Poder de Polícia urbanístico e ambiental, tais como a suspensão da Certidão de Uso e Ocupação do Solo e da Licença Prévia, até o fim das investigações.

Elaboração e a execução do Plano de Contingência para o Controle, Prevenção e vacinação de Sarampo e Poliomielite, visando o cumprimento anual das metas mínimas de coberturas vacinais traçadas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde, no prazo de 30 (trinta) dias

Recomendação aos Prefeitos, Secretários Municipais de Saúde, Conselhos Municipais de Saúde dos municípios da Comarca de Bacabal para a adoção de medidas que garantam a publicidade e transparência do processo de vacinação contra Covid-19, coibindo a imunização de pessoas fora da faixa etária e não pertencentes aos grupos prioritários, determinados pelo Plano de Vacinação.

Agentes Comunitários de Saúde (ACS) procedam com a captação precoce das gestantes, até o 1ª trimestre de gestação, através da realização de busca ativa permanente dessa população

RECOMENDA AO MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO RIACHÃO A ADOÇÃO DA MODALIDADE LICITATÓRIA DENOMINADA PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, INCLUSIVE DE ENGENHARIA.

RECOMENDA AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS A ADOÇÃO DA MODALIDADE LICITATÓRIA DENOMINADA PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, INCLUSIVE DE ENGENHARIA.

Elaboração e a execução do Plano de Contingência para o Controle, Prevenção e vacinação de Sarampo e Poliomielite, visando o cumprimento anual das metas mínimas de coberturas vacinais traçadas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde.

Divulgação de informações sobre campanha de vacinação contra Covid-19 no Município de Benedito Leite/MA.

Divulgação de informações sobre campanha de vacinação contra Covid-19 no Município de São Domingos do Azeitão/MA.

Referente ao Procedimento Administrativo SIMP 00030-259/2020 – 1ªPJC. RECOMENDA AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CODÓ A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS À IMEDIATA AQUISIÇÃO DE TESTES DE COVID, BEM COMO A REATIVAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA EM COVID NO MUNICÍPIO.

Referente ao Procedimento Administrativo SIMP 000320-259/2020 – 1ªPJC. RECOMENDA AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CODÓ A IMEDIATA ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS À REGULARIZAÇÃO DO PAGAMETNO DOS SALÁRIOS DOS MÉDICOS QUE PRESTAM SERVIÇO NO MUNICÍPIO.

Recomendar ao município de Arame e à Secretaria Municipal de Saúde que, diante do cenário de pandemia do novo coronavírus, bem como dos princípios que regem as atividades da administração pública, apresente plano de operacionalização para a vacinação contra a COVID-19, indiquem os grupos prioritários, bem como, informações acerca de como será feito o controle e se, atualmente, o município dispõe de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), infraestrutura e recursos humanos necessários para dar início à vacinação.

RECOMENDA ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Sr. Prefeito Municipal e ao Sr. Pregoeiro e membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cururupu/MA que promova, preferencialmente, a realização da modalidade pregão eletrônico nas contratações governamentais de bens e serviços comuns, inclusive de engenharia, independente da fonte de recursos envolvida, salvo se ficar cabalmente comprovada a incapacidade técnica ou a desvantagem para a administração pública na realização da forma eletrônica (art. 1º, §4º do Decreto n. 10.024/2019)

Dispõe sobre a necessidade da adoção de providências pelo Prefeito Municipal de Bela Vista do Maranhão, José Augusto Sousa Veloso Filho, visando a adoção obrigatória do pregão eletrônico em contratações que utilizem recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse, em virtude do disposto no art.1º, §4º, do Decreto Federal nº 10.024/2019 e na Instrução Normativa nº 206/2019 da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão, do Ministério da Economia, e a adoção preferencial nas demais hipóteses.

RESOLVE RECOMENDAR ao Prefeito de ANAJATUBA/MA, Sr. SYDNEI COSTA PEREIRA que Adote, no âmbito de sua respectiva competência, as medidas necessárias à manutenção da ordem pública e da segurança da população, à preservação do meio ambiente natural e construído, à proteção do patrimônio público e privado, ao respeito aos direitos sociais e individuais indisponíveis e, em última análise, ao cumprimento da legislação em vigor, em especial ao que dispõe as Lei nº 13.425/2017 e Lei Municipal nº 297/2009

RECOMENDA ao Poder Legislativo Municipal, na pessoa do Presidente da Câmara Municipal e ao Sr. Pregoeiro e membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Cururupu/MA que promova, preferencialmente, a realização da modalidade pregão eletrônico nas contratações governamentais de bens e serviços comuns, inclusive de engenharia

Vinculada ao Procedimento Administrativo nº 15/2020-PJCED (SIMP: 000103-025/2020) Objeto: Recomendar ao Município de Porto Rico do Maranhão e à Secretaria Municipal de Saúde que, diante do cenário de pandemia do novo coronavírus, bem como dos princípios que regem as atividades da administração pública, apresente plano de operacionalização para a vacinação contra a COVID-19, indiquem os grupos prioritários, bem como, informações acerca de como será feito o controle e se, atualmente, o Município dispõe de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), infraestrutura e recursos humanos necessários para dar início à vacinação.

Vinculada ao Procedimento Administrativo nº 14/2020-PJCED (SIMP: 000102-025/2020) Objeto: Recomendar ao Município de Cedral e à Secretaria Municipal de Saúde que, diante do cenário de pandemia do novo coronavírus, bem como dos princípios que regem as atividades da administração pública, apresente plano de operacionalização para a vacinação contra a COVID-19, indiquem os grupos prioritários, bem como, informações acerca de como será feito o controle e se, atualmente, o Município dispõe de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), infraestrutura e recursos humanos necessários para dar início à vacinação

Vinculada ao Procedimento Administrativo nº 22/2020-PJCED (SIMP: 000216-025/2020) Referente à adoção de medidas voltadas ao combate, controle, prevenção e manejo clínico das arboviroses no Município de Porto Rico do Maranhão.