Recomendações – Promotorias

Adoção de medidas voltadas ao combate, controle, prevenção e manejo clínico das arboviroses no Município de Imperatriz.

Recomendar ao município de Bom Jesus das Selvas e à Secretaria Municipal de Saúde que, diante do cenário de pandemia do novo coronavírus, bem como dos princípios que regem as atividades da administração pública, apresente plano de operacionalização para a vacinação contra a COVID-19, indiquem os grupos prioritários, bem como, informações acerca de como será feito o controle e se, atualmente, o município dispõe de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), infraestrutura e recursos humanos necessários para dar início à vacinação.

Recomendar ao município de Buriticupu e à Secretaria Municipal de Saúde que, diante do cenário de pandemia do novo coronavírus, bem como dos princípios que regem as atividades da administração pública, apresente plano de operacionalização para a vacinação contra a COVID-19, indiquem os grupos prioritários, bem como, informações acerca de como será feito o controle e se, atualmente, o município dispõe de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), infraestrutura e recursos humanos necessários para dar início à vacinação.

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 004859-252/2020 EMENTA: RECOMENDA AO MUNICÍPIO DE TIMON/MA A ADOÇÃO DA MODALIDADE LICITATÓRIA DENOMINADA PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, INCLUSIVE DE ENGENHARIA.

Recomendar ao município de Sucupira do Riachão e à Secretaria Municipal de Saúde que, diante do cenário de pandemia do novo coronavírus, bem como dos princípios que regem as atividades da administração pública, apresente plano de operacionalização para a vacinação contra a COVID-19, indiquem os grupos prioritários, bem como, informações acerca de como será feito o controle e se, atualmente, o município dispõe de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), infraestrutura e recursos humanos necessários para dar início à vacinação.

Recomendar ao município de São João dos Patos e à Secretaria Municipal de Saúde que, diante do cenário de pandemia do novo coronavírus, bem como dos princípios que regem as atividades da administração pública, apresente plano de operacionalização para a vacinação contra a COVID-19, indiquem os grupos prioritários, bem como, informações acerca de como será feito o controle e se, atualmente, o município dispõe de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), infraestrutura e recursos humanos necessários para dar início à vacinação

Recomendar ao Prefeito Municipal de Sucupira do Riachão, à Secretaria Municipal de Saúde, às demais Secretarias Municipais, notadamente órgãos de fiscalização, à Policia Militar, à Polícia Civil e aos realizadores de eventos, a observação de normas e condutas buscando evitar a proliferação da COVID-19 durante o período do carnaval.

Recomendar ao Prefeito Municipal de São João dos Patos, à Secretaria Municipal de Saúde, às demais Secretarias Municipais, notadamente órgãos de fiscalização, à Policia Militar, à Polícia Civil e aos realizadores de eventos, a observação de normas e condutas buscando evitar a proliferação da COVID-19 durante o período do carnaval.

Recomendação à Prefeita Municipal, à Procuradora Municipal, ao Pregoeiro Oficial e a sua equipe de apoio, ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação e aos demais membros da CPL do Município de Matinha/MA para que faça o adiamento das sessões públicas para apresentação das propostas dos pregões presenciais ns. 01, 02, 03, 04 e 05/2021, contando-se o prazo de 08 (oito) dias úteis, a partir da disponibilização dos editais na internet.

TRANSIÇÃO MUNICIPAL

TRANSIÇÃO MUNICIPAL

TRANSIÇÃO MUNICIPAL

RECOMENDA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL) E AO PREGOEIRO OFICIAL DA PREFEITURA DE PASSAGEM FRANCA-MA o cumprimento integral dos termos da lei n° 12.257/2011 (lei de acesso à informação pública), em especial o que dispõe o art. 8º, §§ 1º, IV, 2º e 3º, da lei supracitada, qual seja, a divulgação no sítio oficial da prefeitura de informações concernentes a procedimentos licitatórios (em andamento, encerrados e desertos), INCLUSIVE OS RESPECTIVOS EDITAIS E RESULTADOS, bem como todos os contratos celebrados, em tempo real

RECOMENDA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA-MA O cumprimento integral dos termos da lei n° 12.257/2011 (lei de acesso à informação pública), em especial o que dispõe o art. 8º, §§ 1º, IV, 2º e 3º, da lei supracitada, qual seja, a divulgação no sítio oficial da prefeitura de informações concernentes a procedimentos licitatórios (em andamento, encerrados e desertos)

Acompanhamento e fiscalização das ações e diretrizes da vacinação contra a COVID-19 no Município de Paço do Lumiar.

FISCALIZAÇÃO DA OBSERVAÇÃO DO ARTIGO 77 DA LEI Nº 6.105/73 NO SERVIÇO DE SEPULTAMENTO DE BURITI BRAVO/MA. Referência: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 000355-017/2018

Recomendar ao Prefeito do Município de Arari-MA que adote as providências necessárias para evitar a realização de eventos que possam gerar aglomeração de pessoas, durante o período em que vigorar a situação emergencial de calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), bem como, notadamente, abstenham-se de promover o carnaval no corrente ano.

Acompanhamento e fiscalização das ações e diretrizes da vacinação contra a COVID-19 no Município de PRESIDENTE DUTRA/MA.

Recomendar ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Saúde, às demais Secretarias Municipais, notadamente órgãos de fiscalização, ao 18º Batalhão de Policia Militar, à Delegacia Regional de Polícia Civil e aos realizadores de eventos, a observação de normas e condutas buscando evitar a proliferação da COVID19 durante o período do carnaval.

Adoção de medidas voltadas ao combate, controle, prevenção e manejo clínico das arboviroses no Município de Presidente Dutra/MA