Recomendações – Promotorias

Recomendação ao Excelentíssimo Senhor ANTONIO SILVA PIMENTEL, vereador do Município de Imperatriz, que se abstenha de aprovar qualquer projeto de Lei que implique na assunção de empréstimo financeiro pelo Município de Imperatriz que importe em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normativas fiscais e orçamentárias pertinentes.

Recomendação ao Excelentíssimo Senhor ROBERTO DE SOUSA SILVA, vereador do Município de Imperatriz, que se abstenha de aprovar qualquer projeto de Lei que implique na assunção de empréstimo financeiro pelo Município de Imperatriz que importe em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normativas fiscais e orçamentárias pertinentes.

 Recomendação ao Excelentíssimo Senhor FRANCISCO MESSIAS DA SILVA, vereador do Município de Imperatriz,que se abstenha de aprovar qualquer projeto de Lei que implique na assunção de empréstimo financeiro pelo Município de Imperatriz que importe em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normativas fiscais e orçamentárias pertinentes.

 Recomendação ao Excelentíssimo Senhor MÁRCIO RENÊ GOMES DE SOUSA, vereador do Município de Imperatriz, que se abstenha de aprovar qualquer projeto de Lei que implique na assunção de empréstimo financeiro pelo Município de Imperatriz que importe em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normativas fiscais e orçamentárias pertinentes.

Recomendação ao Excelentíssimo Senhor JOÃO FRANCISCO SILVA, vereador do Município de Imperatriz, que seabstenha de aprovar qualquer projeto de Lei que implique na assunção de empréstimo financeiro pelo Município de Imperatriz que importe em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normativas fiscais e orçamentárias pertinentes.

 Recomendação ao Excelentíssimo Senhor FLAMARION DE OLIVEIRA AMARAL, vereador do Município deImperatriz, que se abstenha de aprovar qualquer projeto de Lei que implique na assunção de empréstimo financeiro pelo Município de Imperatriz que importe em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normativas fiscais e orçamentárias pertinentes.

 Recomendação ao Excelentíssimo Senhor FIDELIS RODRIGUES DA SILVA, vereador do Município de Imperatriz que se abstenha de aprovar qualquer projeto de Lei que implique na assunção de empréstimo financeiro pelo Município de Imperatriz que importe em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normativas fiscais e orçamentárias pertinentes.

 Recomendação à Excelentíssima Senhora CLAUDIA FERNANDES BATISTA, vereadora do Município de Imperatriz que se abstenha de aprovar qualquer projeto de Lei que implique na assunção de empréstimo financeiro pelo Município de Imperatriz que importe em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normativas fiscais e orçamentárias pertinentes

Recomendação ao Excelentíssimo Senhor FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA, vereador do Município deImperatriz, que se abstenha de aprovar qualquer projeto de Lei que implique na assunção de empréstimo financeiro pelo Município de Imperatriz que importe em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normativas fiscais e orçamentárias pertinentes.

 Recomedação ao Excelentíssimo Senhor CARLOS HERMES FERREIRA DA CRUZ, vereador do Município deImperatriz que se abstenha de aprovar qualquer projeto de Lei que implique na assunção de empréstimo financeiro pelo Municípiode Imperatriz que importe em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normativas fiscais e orçamentárias pertinentes.

Recomendação ao Excelentíssimo Senhor WHELBERSON LIMA BRANDÃO, vereador do Município de Imperatriz que se abstenha de aprovar qualquer projeto de Lei que implique na assunção de empréstimo financeiro pelo Município de Imperatriz que importe em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normativas fiscais e orçamentárias pertinentes.

 Recomendação ao Excelentíssimo Senhor MANOEL CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, vereador do Município de Imperatriz que se abstenha de aprovar qualquer projeto de Lei que implique na assunção de empréstimo financeiro pelo Município de Imperatriz que importe em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normativas fiscais e orçamentárias pertinentes.

RECOMENDAR ao Excelentíssimo Senhor AURÉLIO GOMES DA SILVA, vereador do Município de Imperatriz que seabstenha de aprovar qualquer projeto de Lei que implique na assunção de empréstimo financeiro pelo Município de Imperatriz que importe em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normativas fiscais e orçamentárias pertinentes

 Recomendação ao Excelentíssimo Senhor ADHEMAR ALVES DE FREITAS JÚNIOR, vereador do Município deImperatriz que se abstenha de aprovar qualquer projeto de Lei que implique na assunção de empréstimo financeiro pelo Município de Imperatriz que importe em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normativas fiscais e orçamentárias pertinentes

 RECOMENDAR ao Prefeito e à Secretária deSaúde do Município de Amarante do Maranhão , na qualidade de Gestor do SUS, que, sob pena de responsabilidade, adote as seguintes medidas a fim de garantir o acesso dos pacientes e acompanhantes que necessitam realizar tratamento fora do domicílio, em observância aos arts. 196 a 200 da Constituição Federal, Lei n° 8.080/90, e Portaria SAS n° 055, de 24/02/1999.

Recomendação à Sra. Maria Paula Azevedo Desterro, Prefeita do Município de Paço do Lumiar, que adote as medidas pertinentes com o fito de cessar a prática de nepotismo citada, procedendo-se, no prazo de 30 (trinta) dias, à devida EXONERAÇÃO;  e às Sras. Gleyciane Pessoa Ribeiro e Erilúcia da Conceição Pessoa que, no prazo de 30 (trinta) dias, adotem as medidas cabíveis a fim de cessar a prática de nepotismo

Recomendação à Câmara Municipal de Caxias/MA, na pessoa do Exmo. Presidente da Câmara Municipal, Sr. RICARDO.

Recomendação que faz o Ministério Público do Estado do Maranhão, por seu Promotor de Justiça, Titular da Comarca de Pindaré Mirim, ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura de Pindaré-Mirim para que providenciem as condições necessárias e adequadas para o trafegabilidade das ruas e vias públicas do Residencial Pindaré, pelas razões a seguir expostas.

Recomendação que faz o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, por seu Promotor de Justiça da Comarca de Pindaré-Mirim, ao PREFEITO e ao Secretário de Educação do Município de Pindaré-Mirim que providenciem as condições necessárias e adequadas aos funcionamentos da Pré Escola Amor de Mãe (Residencial Pindaré-Mirim).

RECOMENDA O CUMPRIMENTO DO EDITAL 01/2023, QUE REGULAMENTOU O PROCESSO SELETIVO DE ESCOLHA DE PESSOAL PARA OCUPAR O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE EM MATÕES.