Recomendações – Promotorias

Transição Municipal. Organização e funcionamento do Sistema municipal de educação. Aplicação dos recursos dos precatórios do FUNDEF.

Recomendação ao Prefeito de Arari/MA e a(o) Secretária(o) de Municipal de Educação, sobre a necessidade de reorganização dos calendários escolares em virtude da suspensão das aulas presenciais, para o cumprimento da determinação legal de ofertar aos alunos da rede municipal de ensino a carga horária mínima, distribuída em 200 dias letivos, com atividades escolares e práticas pedagógicas remotas que se fizerem necessárias, no intuito de minimizar os impactos decorrentes da Pandemia COVID-19.

Recomendação ao Prefeito de Benedito Leite/MA e à Secretária de Educação de Benedito Leite/MA, sobre a necessidade de reorganização dos calendários escolares em virtude da suspensão das aulas presenciais, para o cumprimento da determinação legal de ofertar aos alunos da rede municipal de ensino a carga horária mínima, distribuída em 200 dias letivos, com atividades escolares e práticas pedagógicas remotas que se fizerem necessárias, no intuito de minimizar os impactos decorrentes da Pandemia COVID19.

Recomendação ao Prefeito de São Domingos do Azeitão/MA e ao Secretário de Educação de São Domingos do Azeitão, sobre a necessidade de reorganização dos calendários escolares em virtude da suspensão das aulas presenciais, para o cumprimento da determinação legal de ofertar aos alunos da rede municipal de ensino a carga horária mínima, distribuída em 200 dias letivos, com atividades escolares e práticas pedagógicas remotas que se fizerem necessárias, no intuito de minimizar os impactos decorrentes da Pandemia COVID-19.

Procedimentos a serem adotados na transição de mandato de Prefeito e de Presidente de Câmara Municipal no âmbito do Estado do Maranhão

Guarda Municipal de Passagem Franca-MA

Recomendar as providências necessárias para evitar, em todo território municipal, a realização de festividades de final de ano que possam gerar aglomeração de pessoas, diante da situação emergencial de calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).

Recomendar as providências necessárias para evitar, em todo território municipal, a realização de festividades de final de ano que possam gerar aglomeração de pessoas, diante da situação emergencial de calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).

Procedimentos a serem adotados na transição de mandato de Prefeito e de Presidente de Câmara Municipal no âmbito do Estado do Maranhão.

Procedimentos a serem adotados na transição de mandato de Prefeito e de Presidente de Câmara Municipal no âmbito do Estado do Maranhão.

Recomendação à Prefeita de Santo Amaro/MA, Luziane Lopes Lisboa e à Secretária de Educação Aurinete Freitas Batalha sobre a necessidade de realização de planejamento pedagógico e administrativo para a retomada das atividades escolares, com as práticas pedagógicas remotas que se fizerem necessárias, no intuito de minimizar os impactos decorrentes da Pandemia COVID-19.

Recomendação ao Prefeito de Primeira Cruz/MA, Ronílson Araújo Silva e à Secretária de Educação Rosângela Silva Serra sobre a necessidade de realização de planejamento pedagógico e administrativo para a retomada das atividades escolares, com as práticas pedagógicas remotas que se fizerem necessárias, no intuito de minimizar os impactos decorrentes da Pandemia COVID-19.

Recomendação ao Prefeito de Humberto de Campos/MA e ao Secretário de Educação Luís Antônio Sousa do Nascimento sobre a necessidade de realização de planejamento pedagógico e administrativo para a retomada das atividades escolares, com as práticas pedagógicas remotas que se fizerem necessárias, no intuito de minimizar os impactos decorrentes da Pandemia COVID-19.

Garantir a segurança para todos que utilizam o serviço aquaviário prestado pelas empresas que fazem a travessia São Luís/Alcântara/São Luís

Recomendar ao Prefeito do Município de Alcântara, ao Delegado de Polícia Civil e ao representante da Polícia Militar que adotem as providências necessárias para evitar, em todo território municipal, a realização de festividades de final de ano que possam gerar aglomeração de pessoas, diante da situação emergencial de calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).

Transição Municipal. Organização e funcionamento do Sistema municipal de educação. Aplicação dos recursos dos precatórios do FUNDEF.

Transição Municipal. Organização e funcionamento do Sistema municipal de educação. Aplicação dos recursos dos precatórios do FUNDEF.

Procedimentos a serem adotados na transição de mandato de Prefeito e de Presidente de Câmara Municipal no âmbito do Estado do Maranhão.

Procedimentos a serem adotados na transição de mandato de Prefeito e de Presidente de Câmara Municipal no âmbito do Estado do Maranhão.

Transição Municipal. Organização e funcionamento do Sistema municipal de educação. Aplicação dos recursos dos precatórios do FUNDEF.