Recomendações – Promotorias
Procedimentos a serem adotados na transição de mandato de Prefeito e de Presidente de Câmara Municipal no âmbito do Estado do Maranhão.
Plena transparência da gestão e de prestação de contas
Improbidade administrativa
Procedimentos a serem adotados na transição de mandato de Prefeito e de Presidente de Câmara Municipal no âmbito do Estado do Maranhão.
Procedimentos a serem adotados na transição de mandato de Prefeito e de Presidente de Câmara Municipal no âmbito do Estado do Maranhão.
Recomenda-se a adoção de providências para colaboração com a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, na identificação e notificação de servidores que receberam indevidamente o benefício do auxílio emergencial.
Recomenda-se a adoção de providências para colaboração com a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, na identificação e notificação de servidores que receberam indevidamente o benefício do auxílio emergencial.
Notificação dos servidores identificados em situação de acúmulos de cargos.
Procedimentos a serem adotados na transição de mandato de Prefeito e de Presidente de Câmara Municipal no âmbito do Estado do Maranhão.
Propaganda eleitoral
Dispõe sobre a necessidade de adoção de providências pelo Prefeito Municipal de Bela Vista do Maranhão, com o fito de assegurar o cumprimento de diversos dispositivos legais referentes a procedimentos licitatórios conduzidos pela Municipalidade.
ACÚMULO INDEVIDO DE FUNÇÕES POR SERVIDOR PÚBLICO.
Recomendação a Prefeita Municipal de Arame e ao Presidente da Câmara de Vereadores visando a rescisão dos contratos temporários existentes.
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020. PROPAGANDA ELEITORAL PERMITIDA - OBEDIÊNCIA À LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA
Observação de toda a legislação eleitoral
RECOMENDA AO PREFEITO MUNICIPAL DE CODÓ O ADIAMENTO DA APLICAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS DO CONCURSO PÚBLICO PREVISTAS PARA O DIA 11 DE OUTUBRO, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO SANITÁRIA DO ESTADO QUANTO À COVID/19.
Observação de toda a legislação eleitoral
Recomendação sobre vedação de atos em período eleitoral que causem perturbação do sossego público.
Acompanhar o trabalho desenvolvido pela Polícia Civil em Cedral – MA. Irregularidades Verificadas na Estrutura da Delegacia de Polícia Civil de Cedral. Inviabilidade de Adequado Funcionamento. Prejuízos à Segurança Pública Local.
ELEIÇÕES MUNICIPAIS. PROPAGANDA OU ATIVIDADE POLÍTICO-PARTIDÁRIO.
Última atualização: 12/09/2024 13:29:58