Recomendações – Promotorias

Medidas preventivas na aquisição de bens e/ou serviços decorrente de estado de calamidade.

Propaganda eleitoral antecipada

Medidas para evitar o contágio do COVID-19 diante da retomada das aulas presenciais.

Observação de toda a legislação eleitoral

Fiscalizar quais sãos as estratégias/providências adotadas pelo Município de Cedral, destinadas ao enfrentamento do novo coronavírus em seu território sanitário.

Autorizações de funcionamento do Parque SÃO JOSÉ

Que abstenham de adesivar veículos com propagandas eleitorais de pré-candidatos, bem como também de candidatos durante o período autorizado de campanha eleitoral.

Medidas administrativas

Observação de toda a legislação eleitoral

Casos confirmados ou suspeitos de COVID-19

Veiculação de publicidade institucional

Veiculação de publicidade institucional

Recomendação aos órgãos de fiscalização. Medidas necessárias ao enfrentamento da COVID-19. Fiscalização do descumprimento das normas sanitárias pelos estabelecimentos comerciais de Imperatriz.

Recomendação ao Prefeito Municipal, ao Pregoeiro Oficial e a sua equipe de apoio, ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação e aos demais membros da CPL do Município de Buriticupu para que atentem-se para seguir nos procedimentos licitatórios normas de publicidade e rito procedimental legal previsto na Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02 e demais normativas pertinentes.

Recomenda a anulação do Pregão Presencial nº 002/2020 e do Contrato nº 009/2020, celebrado pela Câmara Municipal de Imperatriz, junto à empresa Instituto Coelho Neto, referente à prestação de serviços de organização e aplicação de provas de concurso público, para provimento de cargos vagos e formação de cadastro de reserva.

Ausência de notificação compulsória dos testes positivos e suspeitos de Covid19 realizados pelas clínicas, farmácias e hospitais da rede particular de Imperatriz/MA.

Dispõe sobre a necessidade de adoção de providências pela Chefe do Poder Executivo Municipal de Santa Inês, com o fito de assegurar o cumprimento dos arts. 37, caput, inciso XVI, da Constituição da República Federativa do Brasil/88, referente ao acúmulo ilegal de cargos públicos.

CRIAÇÃO DO PLANO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS EM MATÕES/MA.

Verifique se os Pregoeiros nomeados se tratam de integrantes do quadro de servidores públicos do Poder Executivo do Município de Alcântara/MA.

Adoção de medidas para cessar situação de risco de pessoa com deficiência.