Recomendações – Promotorias
Recomenda a anulação do Processo de Dispensa de Licitação nº 006/2020 e de todos os atos dele decorrentes, realizado pela Câmara Municipal de Imperatriz, para a contratação de 1.200 testes de COVID-19, destinados a servidores e seus familiares, no valor de R$ 144.000,00.
Preenchimento de no mínimo 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, mantendo as proporções originárias durante todo o processo eleitoral.
JULHO - PJSDA - RECOMENDAÇÃO Nº 9/2020
07/07/2020Publicidade de gastos e atualização do Portal da Transparência do Município de São Domingos do Azeitão/MA
Acompanhar o processo de aprovação/reprogramação quanto à aprovação, licenciamento ambiental e documentos para o registro imobiliário do “Loteamento Residencial Canto da Serra”.
JUNHO - PJPAR - RECOMENDAÇÃO Nº 8/2020
30/06/2020Recomendação ao Poder Executivo Municipal de Parnarama/MA para alimentar o Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas – SACOP do TCE/MA em relação às licitações e contratos.
Defesa do regime democrático e preservação do equilíbrio na disputa eleitoral
JUNHO - PJMIZ - RECOMENDAÇÃO Nº 10/2020
26/06/2020Recomenda ao Município de Mirinzal/MA que obedeça, em todos os processos licitatórios, as normas previstas na Lei nº 8.666/93 e demais dispositivos legais atinentes à espécie, bem como as dispostas na presente recomendação.
JUNHO - PJANA - RECOMENDAÇÃO Nº 6/2020
25/06/2020RECOMENDA ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município Anajatuba/MA que se abstenha de suspender o fornecimento de água seja por inadimplência ou qualquer outro motivo, pelo prazo mínimo de 120 dias ou enquanto perdurar o estado de calamidade pública, declarada no Decreto Municipal nº 15 de 23 de março de 2020, decorrente da pandemia de coronavírus.
JUNHO - PJPAR - RECOMENDAÇÃO Nº 7/2020
17/06/2020Ministério Público Resolutivo. Tutela de Direitos Coletivos em sentido Amplo. Direito Fundamental da Saúde. Recomendação. Pandemia do covid-19. Nota Técnica Conjunta nº 01/2020 – CES/CNMP/1ª CCR. Lei Federal nº. 13.974/2020. Necessidade de afastamento ou remanejamento de servidores públicos que se enquadram no grupo de risco (idosos, gestantes, lactantes, portadores de doenças crônicas).
JUNHO - PJPRS - RECOMENDAÇÃO Nº 22/2020
16/06/2020Aprovados no concurso público
JUNHO - PJMAT - RECOMENDAÇÃO Nº 4/2020
16/06/2020Suspensão do Contrato Direto nº 090/2020 firmado com a Empresa PRECISION SOLUCOES EM DIAGNOSTICOS LTDA, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de proteção individual – EPI e equipamentos de proteção coletivo – EPC, para atender as demandas da Secretaria de Saúde do Município de Matinha-MA.
Defesa do regime democrático e preservação do equilíbrio na disputa eleitoral
Defesa do regime democrático e preservação do equilíbrio na disputa eleitoral
Recomendação sobre assistência social à População em Situação de Rua, considerando a necessidade de prevenção e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19).
Educação. Saúde. Volta às aulas presenciais. Medidas sanitárias e preventivas no ambiente escolar. Contenção da propagação do novo Coronavírus – covid-19.
Educação. Saúde. Volta às aulas presenciais. Medidas sanitárias e preventivas no ambiente escolar. Contenção da propagação do novo Coronavírus – covid-19.
Educação. Saúde. Volta às aulas presenciais. Medidas sanitárias e preventivas no ambiente escolar. Contenção da propagação do novo Coronavírus – covid-19.
JUNHO - 2ª PJSI - RECOMENDAÇÃO Nº 3/2020
10/06/2020PROVIDÊNCIAS DE INTERESSE PÚBLICO. CEMITÉRIOS.
PROVIDÊNCIAS DE INTERESSE PÚBLICO. CEMITÉRIOS.
JUNHO - PJBEQ - RECOMENDAÇÃO Nº 15/2020
10/06/2020Recomendação aos Vereadores de Bequimão visando à não aprovação do Projeto de Lei nº 01/2020 encaminhado pelo Prefeito Municipal com o fim de instituir e regulamentar a concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito e servidores Público Municipais dos órgãos da Administração Direta do Município.
Última atualização: 12/09/2024 13:29:58