Recomendações – Promotorias

Funcionamento CONTÍNUO dos dispositivos que atuam como Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde do Governador Edison Lobão-MA durante o período de recesso (20/12/20 a 01/01/20), quais sejam, aqueles que prestam os seguintes serviços: a) de atenção primária (Unidades Básicas de Saúde e Postos de Saúde); b) de atenção à urgência e emergência; c) de atenção psicossocial; e d) especiais de acesso aberto

Funcionamento CONTÍNUO dos dispositivos que atuam como Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde do Município Davinópolis/MA durante o período de recesso (20/12/20 a 01/01/20), quais sejam, aqueles que prestam os seguintes serviços: a) de atenção primária (Unidades Básicas de Saúde e Postos de Saúde); b) de atenção à urgência e emergência; c) de atenção psicossocial; e d) especiais de acesso aberto

Funcionamento CONTÍNUO dos dispositivos que atuam como Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde do Município Imperatriz durante o período de recesso (20/12/20 a 01/01/20), quais sejam, aqueles que prestam os seguintes serviços: a) de atenção primária (Unidades Básicas de Saúde e Postos de Saúde); b) de atenção à urgência e emergência; c) de atenção psicossocial; e d) especiais de acesso aberto

Transição Municipal. Organização e funcionamento do Sistema municipal de educação. Aplicação dos recursos dos precatórios do FUNDEF.

Transição Municipal. Organização e funcionamento do Sistema municipal de educação. Aplicação dos recursos dos precatórios do FUNDEF.

Recomendação à Prefeita de Santo Amaro, Luziane Lopes Lisboa e à Secretária de Educação, Aurinete Freitas Batalha sobre a necessidade de reorganização dos calendários escolares em virtude da suspensão das aulas presenciais, para o cumprimento da determinação legal de ofertar aos alunos da rede municipal de ensino a carga horária mínima, distribuída em 200 dias letivos, com atividades escolares e práticas pedagógicas remotas que se fizerem necessárias, no intuito de minimizar os impactos decorrentes da Pandemia COVID-19.

Recomendação ao Prefeito de Primeira Cruz, Ronílson Araújo Silva e à Secretária de Educação, Rosângela Silva Serra sobre a necessidade de reorganização dos calendários escolares em virtude da suspensão das aulas presenciais, para o cumprimento da determinação legal de ofertar aos alunos da rede municipal de ensino a carga horária mínima, distribuída em 200 dias letivos, com atividades escolares e práticas pedagógicas remotas que se fizerem necessárias, no intuito de minimizar os impactos decorrentes da Pandemia COVID-19.

Recomendação ao Prefeito de Humberto de Campos José Ribamar Ribeiro Fonseca e ao Secretário de Educação, Luís Antônio Sousa do Nascimento sobre a necessidade de reorganização dos calendários escolares em virtude da suspensão das aulas presenciais, para o cumprimento da determinação legal de ofertar aos alunos da rede municipal de ensino a carga horária mínima, distribuída em 200 dias letivos, com atividades escolares e práticas pedagógicas remotas que se fizerem necessárias, no intuito de minimizar os impactos decorrentes da Pandemia COVID-19.

Recomendação ao Prefeito e a(o) Secretária(o) de Educação de Poção de Pedras/MA, sobre a necessidade de reorganização dos calendários escolares em virtude da suspensão das aulas presenciais, para o cumprimento da determinação legal de ofertar aos alunos da rede municipal de ensino a carga horária mínima, distribuída em 200 dias letivos, com atividades escolares e práticas pedagógicas remotas que se fizerem necessárias, no intuito de minimizar os impactos decorrentes da Pandemia COVID-19.

Transição Municipal. Organização e funcionamento do Sistema municipal de educação. Aplicação dos recursos dos precatórios do FUNDEF.

Recomendar ao Prefeito de São Domingos do Azeitão/MA que anule atos de nomeação dos aprovados no concurso público para provimento de cargos efetivos e se abstenha de efetuar nomeações até que se cumpra o disposto na sentença proferida no Processo nº Processo nº 192-38.2019.8.10.0122.

Transição Municipal. Organização e funcionamento do Sistema municipal de educação. Aplicação dos recursos dos precatórios do FUNDEF.

Recomendação ao Prefeito de Arari/MA e a(o) Secretária(o) de Municipal de Educação, sobre a necessidade de reorganização dos calendários escolares em virtude da suspensão das aulas presenciais, para o cumprimento da determinação legal de ofertar aos alunos da rede municipal de ensino a carga horária mínima, distribuída em 200 dias letivos, com atividades escolares e práticas pedagógicas remotas que se fizerem necessárias, no intuito de minimizar os impactos decorrentes da Pandemia COVID-19.

Recomendação ao Prefeito de Benedito Leite/MA e à Secretária de Educação de Benedito Leite/MA, sobre a necessidade de reorganização dos calendários escolares em virtude da suspensão das aulas presenciais, para o cumprimento da determinação legal de ofertar aos alunos da rede municipal de ensino a carga horária mínima, distribuída em 200 dias letivos, com atividades escolares e práticas pedagógicas remotas que se fizerem necessárias, no intuito de minimizar os impactos decorrentes da Pandemia COVID19.

Recomendação ao Prefeito de São Domingos do Azeitão/MA e ao Secretário de Educação de São Domingos do Azeitão, sobre a necessidade de reorganização dos calendários escolares em virtude da suspensão das aulas presenciais, para o cumprimento da determinação legal de ofertar aos alunos da rede municipal de ensino a carga horária mínima, distribuída em 200 dias letivos, com atividades escolares e práticas pedagógicas remotas que se fizerem necessárias, no intuito de minimizar os impactos decorrentes da Pandemia COVID-19.

Procedimentos a serem adotados na transição de mandato de Prefeito e de Presidente de Câmara Municipal no âmbito do Estado do Maranhão

Guarda Municipal de Passagem Franca-MA

Recomendar as providências necessárias para evitar, em todo território municipal, a realização de festividades de final de ano que possam gerar aglomeração de pessoas, diante da situação emergencial de calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).

Recomendar as providências necessárias para evitar, em todo território municipal, a realização de festividades de final de ano que possam gerar aglomeração de pessoas, diante da situação emergencial de calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).

Procedimentos a serem adotados na transição de mandato de Prefeito e de Presidente de Câmara Municipal no âmbito do Estado do Maranhão.