Recomendações – Promotorias

Recomenda a adoção de estratégias, por parte das agências bancárias e seus credenciados, para a realização dos pagamentos descentralizados, ágeis e seguros dos benefícios previdenciários e assistenciais a pessoas idosas e pessoas com deficiência. Nota Técnica 03/2020 – CDDF/CNMP.

Medidas preventivas e fiscalizatórias para o Município, decorrente dos recursos utilizados no combate ao COVID-19.

Medidas preventivas e fiscalizatórias para o Município, decorrente dos recursos utilizados no combate ao COVID-19.

RECOMENDAÇÃO PROVIDÊNCIAS DE INTERESSE PÚBLICO CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS

Atividades dos catadores de materiais recicláveis

Recomendação ao senhor Maurício Pavão, proprietário da Loteria Federal no Município de Apicum-Açu (Loteria São Sebastião), para que retorne o funcionamento do referido estabelecimento a fim de atender os moradores de Apicum-Açu.

Recomendação ao Prefeito do Município de Bacuri, Washington Luis de Oliveira, para que suspenda, imediatamente, o Pregão Presencial nº 01/2020, ou, se finalizado, anule-o e abstenha-se da respectiva contratação, tendo em vista supostas violações aos princípios da publicidade, transparência, moralidade e razoabilidade.

RECOMENDAÇÃO PROVIDÊNCIAS DE INTERESSE PÚBLICO CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS

Medidas preventivas na aquisição de bens e/ou serviços decorrentes de estado de calamidade.

Medidas de enfrentamento ao novo Coronavírus – COVID-19

Ministério Público. Tutela de Direitos Coletivos. Direito Fundamental ao Meio Ambiente. Recomendação. Princípio do Direito Humano Fundamental. Princípio Democrático. Princípio da Precaução. Princípio da Prevenção. Princípio do Equilíbrio. Princípio do Desenvolvimento Sustentável. Proteção Integral do Meio Ambiente.

Defesa do regime democrático e preservação do equilíbrio na disputa eleitoral

Defesa do regime democrático e preservação do equilíbrio na disputa eleitoral

Recomendação dirigida à População do Município de Viana. Contaminação pelo Novo Coronavírus. Dever de Cumprimento de Isolamento Social.

Entrada dos representantes da Secretaria de Estado da Saúde do maranhão

Acúmulo indevido de cargos públicos por pregoeiro.

PUBLICIDADE DE GASTOS COM A COVID-19.

Dispõe sobre a necessidade de adoção de providências pela Prefeita Municipal de Santa Inês a fim de que seja dado prosseguimento ao Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2019, com readequação do edital a fim de contemplar medidas de prevenção à COVID-19

Atendimento ao público por parte de restaurantes e lanchonetes bem como as atividades dos estabelecimentos comerciais que não são considerados serviços essenciais

Defesa do regime democrático e preservação do equilíbrio na disputa eleitoral