Recomendações – Promotorias

Recomenda aos Excelentíssimos Senhores Prefeitos(as) Municipal(is) e Secretário(as) de Saúde dos Municípios de Pio XII/MA e Satubinha/MA que elaborem e acompanhem a execução do Plano de Contingência para o enfrentamento da tríplice epidemia (Dengue, Zika e Chikungunya) e do Plano de Controle e Prevenção, dentre outras providências.

Recomendar a todos interessados que se abstenham das seguintes condutas tidas como propaganda política explícita extemporânea ou subliminar irregular nos blocos carnavalescos.

Observância dos preceitos legais e condutas vedadas.