Recomendações – Promotorias

EMENTA: RECOMENDAÇÃO. Recomenda ao Prefeito de Sucupira do Norte/MA que dê publicidade às licitações, comunicando aos órgãos públicos, população e ao Ministério Público, sobre o início, tramitação e fases de todos os Procedimentos Licitatórios em trâmite ou futuros, do Município de Sucupira do Norte.

RECOMENDA aos Conselheiros Tutelares de Santa Inês e Bela Vista do Maranhão, que SE ABSTENHAM de NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES COMO CONSELHEIRO(A) TUTELAR, externar preferência por pré-candidatos, candidatos, partidos políticos (coligações), seja participando como impatizantes em eventos de natureza político-partidária, seja por meio de uso de botons, camisas, bonés, ou outros meios, capaz de manifestar sua intenção de voto, sob pena de tal conduta configurar-se incompatível com o exercícios de seu mister, o que nos termos das Leis Municipais, ensejará adoção de medidas tendentes à sua exclusão do colegiado, sem prejuízo de seu acionamento por prática de Improbidade Administrativa

RECOMENDA aos Conselheiros Tutelares de Santa Inês e Bela Vista do Maranhão, que SE ABSTENHAM de NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES COMO CONSELHEIRO(A) TUTELAR, externar preferência por pré-candidatos, candidatos, partidos políticos (coligações), seja participando como impatizantes em eventos de natureza político-partidária, seja por meio de uso de botons, camisas, bonés, ou outros meios, capaz de manifestar sua intenção de voto, sob pena de tal conduta configurar-se incompatível com o exercícios de seu mister, o que nos termos das Leis Municipais, ensejará adoção de medidas tendentes à sua exclusão do colegiado, sem prejuízo de seu acionamento por prática de Improbidade Administrativa

Propaganda política em Blocos Carnavalescos.

Recomendação ao Banco Bradesco do Município de Itinga do Maranhão/MA para o cumprimento das normas que disciplinam o atendimento prioritário às pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo.

Recomendação sobre a entrada, permanência e participação de crianças e adolescentes nos eventos de festas juninas realizadas em locais públicos, clubes, associações e estabelecimentos congêneres no Município de Itinga do Maranhão/MA.

Recomendação sobre a fiscalização e autorização para a realização de festas no Município de Itinga do Maranhão/MA.

Recomenda ao Governo do Estado do Maranhão a retomada de reforma da Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz (antiga CCPJ)...

Controle da utilização de veículos à disposição da Prefeitura de Imperatriz, com o intuito de que não sejam utilizados para fins particulares.

Recomenda aos proprietários de veículos responsáveis pela divulgação de propagandas mediante o uso de alto-falantes: que obtenham autorização do órgão municipal competente para exercer regularmente a atividade...

Buscar evitar o registro de pessoas com nomes vexatórios, conforme dispõe o art. 55 da Lei de Registros Públicos.

Recomenda ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais que suspenda todas as licenças ambientais de exploração das áreas contidas no perímetro da reserva de recursos naturais da nascente do Rio Balsas.

RECOMENDA a adoção de cautelas por ocasião da concessão de empréstimos a idosos e a prestação de informações acerca de tal negócio jurídico, bem como a orientação jurídica a pessoas da terceira idade e a seus familiares sobre referidas contratações.

RECOMENDA a regularização da situação de servidores públicos que estejam em indevida acumulação remunerada de cargos públicos.

Promotoria de Justiça de Sucupira do Norte - MA RECOMENDAÇÃO Nº 005/2015 - Oferta de Carga Horária aos alunos da Rede Municipal de Ensino.

Promotoria de Justiça de Itinga do Maranhão - Nomeação de Candidatos aprovados no Concurso Público.

Promotoria de Justiça de Mirador-MA - Criação do Porta da Transparência pela Câmara Municipal.

2ª Promotoria de Justiça de Santa Inês-MA - Situação de ocupação de calçadas pelo comércio ambulante do município.

Promotoria de Justiça de São Vicente de Ferrer-MA - Crime ambiental.

Promotoria de Justiça de Esperantinópolis-MA - Nomeação de Candidatos aprovados no Concurso Público.