Recomendações – Promotorias

Poluição Sonora

Recomenda ao Prefeito que se abstenha de nomear pessoas estranhas à Carreira do Magistério Público Municipal para ocupar cargos de Diretor e Diretor Adjunto nas unidades de ensino deste município.

Nepotismo

Criação de Procuradoria Geral nos municípios de Mirinzal e Central

Realização de Licitação para contratação de serviços de limpeza pública.

Estabelecer como diretriz da formulação da proposta pedagógica das redes pública e privada de educação do Estado para os anos letivos de 2017 e seguintes a adequação, naquilo que for necessário, dos currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais destinados ao idoso...

Recomendam EXONERAÇÃO de todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança, função gratificada e contratos temporários que sejam cônjuges ou companheiros ou detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Procurador-Geral do Município, Vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, chefia ou de assessoramento na Administração Municipa

Combate ao Nepotismo.

Combate ao nepotismo.

Recomenda ao Prefeito que se abstenha de pintar prédios públicos, adquira bens móveis e fardamentos que remetam ao partido de que faz parte...

Recomendação ao Poder Executivo do Município de São Luís/MA e à CCL especialmente à Secretaria Municipal de Fazenda, para se abster de realizar processo licitatório ou contrato em que figurem como contratadas as empresas CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - CTA e LINUXELL INFORMÁTICA E SERVIÇOS Ltda., até o final das investigações que tramitam nesta Promotoria de Justiça em face das referidas empresas e do julgamento das ações ajuizadas em que estão envolvidas com estrutura tecnológica para lesar o erário público

Objeto: Criação da Procuradoria Geral do Município

Objeto: Implantação do Portal da Transparência no Município.

Objeto: PROCEDA à remoção de todas as pinturas de prédios públicos que contenham as cores do partido do qual faz parte, qual seja, o PRB, procedendo a nova pintura com cores que não infrinjam o princípio da impessoalidade, tudo às suas custas, sem ônus à municipalidade, e no prazo de 120 (cento e vinte) dias...

Objeto: Nepotismo.

Objeto: decretação de nulidade de todos os contratos de limpeza pública que não tenham sido precedidos de licitação, com revisão ampla dos pagamentos efetuados e auditoria ambiental da coleta e destinação final dos resíduos sólidos executada...

Dispõe sobre a necessidade de adequação da UPR de Balsas às normas constitucionais e infraconstitucionais que versam sobre a execução penal.

Dispõe sobre a necessidade de implementação da municipalização do trânsito, para garantia da segurança da população do Município de Guimarães.

RECOMENDA a adoção de providências aos gerentes de agências bancárias em que há movimentação de dinheiro do Município de Alto Parnaíba/MA, CNPJ 06.997.571/0001-29, para evitar danos ao erário e possibilitar a identificação e eventual punição por desvios de verbas públicas.

Recomendação ao Município de Dom Pedro/MA para que adote providências no sentido de determinar a remoção de criatórios e abatedouros de animais localizados em áreas residenciais da cidade.