Recomendações – Promotorias

Recomenda o fornecimento a todos os pacientes com suspeita de dengue, em atendimento nos estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS) da Rede Municipal de Saúde o cartão de acompanhamento do paciente com suspeita de dengue, cujo modelo consta do anexo do manual “DENGUE: Diagnóstico e manejo clínico - Adulto e criança”, do Ministério da Saúde”, de 2024.

RECOMENDA A NÃO-CONTRATAÇÃO DIRETA DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA COBRARRECURSOS DO FUNDEB e FPM.

Recomendação ao Excelentíssimo Senhor JAMES SANTANA SANTOS, vereador do Município de Imperatriz, que seabstenha de aprovar qualquer projeto de Lei que implique na assunção de empréstimo financeiro pelo Município de Imperatriz queimporte em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normativas fiscais e orçamentárias pertinentes

 Recomendação ao Excelentíssimo Senhor ZESIEL RIBEIRO DA SILVA, vereador do Município de Imperatriz, que seabstenha de aprovar qualquer projeto de Lei que implique na assunção de empréstimo financeiro pelo Município de Imperatriz que importe em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normativas fiscais e orçamentárias pertinentes.

 Recomendação ao Excelentíssimo Senhor WANDERSON MANCHINHA SILVA CARVALHO, vereador do Municípiode Imperatriz que se abstenha de aprovar qualquer projeto de Lei que implique na assunção de empréstimo financeiro pelo Município de Imperatriz que importe em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normativas fiscais e orçamentárias pertinentes.

Recomendação ao Excelentíssimo Senhor RUBEM LOPES LIMA, vereador do Município de Imperatriz, que se abstenha de aprovar qualquer projeto de Lei que implique na assunção de empréstimo financeiro pelo Município de Imperatriz que importe em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normativas fiscais e orçamentárias pertinentes.

Recomendação ao Excelentíssimo Senhor ROGERIO LIMA AVELINO, vereador do Município de Imperatriz, que se abstenha de aprovar qualquer projeto de Lei que implique na assunção de empréstimo financeiro pelo Município de Imperatriz que importe em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normativas fiscais e orçamentárias pertinentes.

Recomendação ao Excelentíssimo Senhor ROBERTO DE SOUSA SILVA, vereador do Município de Imperatriz, que se abstenha de aprovar qualquer projeto de Lei que implique na assunção de empréstimo financeiro pelo Município de Imperatriz que importe em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normativas fiscais e orçamentárias pertinentes.

 Recomendação ao Excelentíssimo Senhor ANTONIO SILVA PIMENTEL, vereador do Município de Imperatriz, que se abstenha de aprovar qualquer projeto de Lei que implique na assunção de empréstimo financeiro pelo Município de Imperatriz que importe em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normativas fiscais e orçamentárias pertinentes.

Recomendar ao Excelentíssimo Senhor FRANCISCO MESSIAS DA SILVA, vereador do Município de Imperatriz,que se abstenha de aprovar qualquer projeto de Lei que implique na assunção de empréstimo financeiro pelo Município de Imperatriz que importe em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normativas fiscais e orçamentárias pertinentes.

Recomendar ao Excelentíssimo Senhor MÁRCIO RENÊ GOMES DE SOUSA, vereador do Município de Imperatriz, que se abstenha de aprovar qualquer projeto de Lei que implique na assunção de empréstimo financeiro pelo Município de Imperatriz que importe em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normativas fiscais e orçamentárias pertinentes

Recomendar ao Excelentíssimo Senhor JOÃO FRANCISCO SILVA, vereador do Município de Imperatriz, que seabstenha de aprovar qualquer projeto de Lei que implique na assunção de empréstimo financeiro pelo Município de Imperatriz que importe em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normativas fiscais e orçamentárias pertinentes

Recomendar ao Excelentíssimo Senhor JHONY DOS SANTOS SILVA, vereador do Município de Imperatriz, que se abstenha de aprovar qualquer projeto de Lei que implique na assunção de empréstimo financeiro pelo Município de Imperatriz que importe em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normativas fiscais e orçamentárias pertinentes

Recomendação ao Excelentíssimo Senhor FLAMARION DE OLIVEIRA AMARAL, vereador do Município deImperatriz, que se abstenha de aprovar qualquer projeto de Lei que implique na assunção de empréstimo financeiro pelo Município de Imperatriz que importe em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normativas fiscais e orçamentárias pertinentes.

 Recomendação ao Excelentíssimo Senhor FIDELIS RODRIGUES DA SILVA , vereador do Município de Imperatriz que se abstenha de aprovar qualquer projeto de Lei que implique na assunção de empréstimo financeiro pelo Município de Imperatriz que importe em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normativas fiscais e orçamentárias pertinentes.

 RECOMENDAR à Excelentíssima Senhora CLAUDIA FERNANDES BATISTA, vereadora do Município de Imperatriz,que se abstenha de aprovar qualquer projeto de Lei que implique na assunção de empréstimo financeiro pelo Município de Imperatriz que importe em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normativas fiscais e orçamentárias pertinentes.

 Recomendação ao Excelentíssimo Senhor FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA, vereador do Município deImperatriz, que se abstenha de aprovar qualquer projeto de Lei que implique na assunção de empréstimo financeiro pelo Município de Imperatriz que importe em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normativas fiscais e orçamentárias pertinentes

Recomendação ao Excelentíssimo Senhor CARLOS HERMES FERREIRA DA CRUZ, vereador do Município deImperatriz, que se abstenha de aprovar qualquer projeto de Lei que implique na assunção de empréstimo financeiro pelo Município de Imperatriz que importe em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normativas fiscais e orçamentárias pertinentes.

Recomendação ao Excelentíssimo Senhor WHELBERSON LIMA BRANDÃO, vereador do Município de Imperatriz,que se abstenha de aprovar qualquer projeto de Lei que implique na assunção de empréstimo financeiro pelo Município de Imperatriz que importe em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normativas fiscais e orçamentárias pertinentes.

Recomendação ao Excelentíssimo Senhor MANOEL CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, vereador do Município deImperatriz, que se abstenha de aprovar qualquer projeto de Lei que implique na assunção de empréstimo financeiro pelo Município de Imperatriz que importe em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normativas fiscais e orçamentárias pertinentes.