Recomendações – Promotorias

Recomenda ao Prefeito do Município de Buriti/MA a adoção de todas as medidas sanitárias necessárias à contenção da expansão da contaminação pela Covid-19 e ao enfrentamento do estado de calamidade pública declarado pelo Decreto Estadual nº 37.360/2022.

Registros de H3N2 no Município de Buriti/MA durante o período de outubro/2021 até a presente data

RECOMENDA ao Delegado Geral da Polícia Civil do Maranhão André Luís Gossain que, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, encaminhe o presente documento aos Delegados de Polícia Civil, lotados nas Delegacias de Polícia Especializadas de São Luís/MA

Concurso público para provimento de vagas, estabelecendo cronograma do certame com prazo máximo de 6 meses (inclusive da homologação), contados do recebimento da presente recomendação

Recomendar à Exma. Prefeita de Sambaíba/MA, MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DANTAS, que evite a promoção pessoal de servidor público ou de ocupantes de cargos políticos no Município, bem como não vincule a prestação de serviços de natureza voluntária à comunidade como prestados pela Administração.

Orienta os Delegados de Polícia Civil, lotados em Delegacias de Polícia Especializadas de São Luís/MA, a fazerem correições nos inquéritos sob sua presidência já em tramitação com o Ministério Público, procurando identificar aqueles instaurados para apurar delitos de média gravidade, ou seja, aqueles perpetrados sem violência ou grave ameaça e cujas penas sejam inferiores a 4 (quatro) anos, que já reúnam elementos probatórios consideráveis da materialidade e autoria delituosa

Dispõe sobre a necessidade da adoção de providências pelo Prefeito Municipal de Santa Inês, ou quem lhe substituir ou suceder, visando a adequação do Portal da Transparência do Município de Santa Inês aos termos da legislação pertinente.

Existência de vandalizações na Praça da Família

Existência de vandalizações na Praça da Família

Registros de H3N2 no Município Fernando Falcão-MA

Registros de H3N2 no Município Jenipapo do Vieiras

Registros de H3N2 no Município de Barra do Corda

Recomenda aos Conselheiros Tutelares de Itinga do Maranhão o imediato retorno às atividades do Conselho Tutelar, sob pena de responsabilização pessoal, e à Câmara Municipal de Itinga do Maranhão a elaboração de projeto de lei que discipline o recesso para o Conselho Tutelar entre o Natal e o Ano Novo, sem prejuízo da manutenção do atendimento pelo órgão em regime de plantão.

RECOMENDA as farmácias e laboratórios da rede privada do Município de Imperatriz que cumpram rigorosamente com o dever de notificação compulsória dos casos confirmados ou suspeitos de COVID-19, independente do resultado detectável ou não detectável, sob pena de o descumprimento ensejar aplicação de punições penais, civis e administrativas, inclusive mediante processo ético-disciplinar

Retomada das obras do posto de saúde do povoado Três Setúbal

Realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos relacionados à Educação de Jovens e Adultos – EJA.

Recomenda ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Barreirinhas e a Excelentíssima Senhora Secretária de Assistência Social do Município de Barreirinhas a adoção de concurso público por processo seletivo com ampla publicidade para seleção de profissionais da Equipe Técnica da Casa de Acolhimento Sol Nascente.

Suspensão/anulação do certame licitatório Concorrência nº. 001/2021, cujo objeto Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa para Prestação de Serviços de Reforma de Escolas do Município de Cururupu - MA em decorrências da existências de diversas ilegalidades as normas legais

Orienta os Delegados de Polícia Civil, lotados em Delegacias de Polícia Especializadas de São Luís/MA, a fazerem correições nos inquéritos sob sua presidência já em tramitação com o Ministério Público

Instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou Sindicância Administrativa, quando for constatada ilegalidade/irregularidade relativa a nomeação de pessoal não aprovado em concurso público.