Recomendações – Promotorias

Dispõe sobre atendimento remoto nos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, considerando o contexto da pandemia de COVID-19 e a necessidade de adequação das medidas de prevenção da automutilação e do suicídio.

Necessidade de decretar medidas restritivas mais rigorosas para o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), com o interesse de resguardar o interesse da coletividade

Recomendação ao PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ/MA, Sr. FLAVIO RONNE AMORIM MUNIZ, para adoção de medidas contra a prática do nepotismo.

Adoção de medidas, no sentido de RECOMENDAR a anulação do processo seletivo simplificado 01/2021, tendo em vista a constatação de irregularidades.

Acumulação ilegal de cargos públicos

Instituição, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a homologação do resultado das eleições ou após o recebimento desta Recomendação, de equipe de transição mista, composta por representantes tanto da gestão em curso quanto do eleito/sucessor, registrando-se em ata todos os trabalhos e reuniões realizadas – devendo, necessariamente, serem indicadas pessoas com habilitação profissional suficiente e experiência em Direito Administrativo - Licitações e Contratos, de forma a garantir a perfeita compreensão dos atos de transição e evitando a realização de trabalhos meramente formais ou superficiais

Instituição, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a homologação do resultado das eleições ou após o recebimento desta Recomendação, de equipe de transição mista, composta por representantes tanto da gestão em curso quanto do eleito/sucessor, registrando-se em ata todos os trabalhos e reuniões realizadas – devendo, necessariamente, serem indicadas pessoas com habilitação profissional suficiente e experiência em Direito Administrativo - Licitações e Contratos, de forma a garantir a perfeita compreensão dos atos de transição e evitando a realização de trabalhos meramente formais ou superficiais

Anulação do processo seletivo simplificado para contratação de professores e monitores da educação

Pagamento do Auxílio Emergencial. Aglomerações.

Exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges ou companheiros ou detenham relação de parentesco consagüíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com Prefeito, vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Procurador-Geral do Município, Vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, chefia ou de assessoramento

Projeto de lei à Câmara Municipal criando os cargos necessários ao exercício das atividades mínimas necessárias do órgão, com ampla descrição das funções, privilegiando-se os de natureza efetiva, restringindo-se os cargos em comissão apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento

Acumulação ilegal de cargos públicos

Projeto de lei à Câmara Municipal criando os cargos necessários ao exercício das atividades mínimas necessárias do órgão, com ampla descrição das funções, privilegiando-se os de natureza efetiva, restringindo-se os cargos em comissão apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento

Recomendar ao Prefeito do Município de Arari-MA que adote as providências necessárias, junto aos proprietários de bares e assemelhados, tendo em vista o aumento significativo nos casos confirmados e suspeitos de infecção pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

Pagamento do Auxílio Emergencial. Aglomerações.

Pagamento do Auxílio Emergencial. Aglomerações.

Adoção de medidas voltadas ao combate, no que concerne ao nepotismo na administração pública municipal.

Adoção de medidas voltadas ao combate, no que concerne ao nepotismo na administração pública municipal.

Adoção de medidas voltadas ao combate, no que concerne ao nepotismo na administração pública municipal.

RECOMENDAR ao senhor ao Prefeito Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, ao Secretário de Administração e Finanças de Bom Jesus das Selvas e ao Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA para que se abstenham de realizar contratações temporárias fora das hipóteses previstas constitucionalmente, anulando, de imediato, o edital de Processo Seletivo Simplificado 001/2021 de 12/02/2021, ante a ausência de qualquer justificativa e, muito menos, comprovação da excepcionalidade da medida, sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente.