Recomendações – Promotorias

Regularização do Portal da Transparência do Município de São João dos Patos para cumprimento pleno da Lei de Acesso à Informação e outros.

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE PASSAGEM FRANCA-MA

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PASSAGEM FRANCA-MA

Laboratório Cortez Moreira. Notificação compulsória dos casos confirmados ou suspeitos de COVID-19.

Pagamento do Auxílio Emergencial. Aglomerações

Pagamento do Auxílio Emergencial. Aglomerações.

Pagamento do Auxílio Emergencial. Aglomerações.

Pagamento do Auxílio Emergencial. Aglomerações.

Pagamento do Auxílio Emergencial. Aglomerações.

Controle de vacinas. Covid 19.

Controle de vacinas. Covid 19.

Pagamento do Auxílio Emergencial. Aglomerações.

Pagamento do Auxílio Emergencial. Aglomerações.

Pagamento do Auxílio Emergencial. Aglomerações.

RECOMENDAR a Sua Exª, o Sr. Prefeito que abstenha-se de contratar servidores temporários para os cargos vagos para os quais ainda haja profissionais aprovados em concurso público como classificáveis ou classificados, até o provimento de todos os cargos aprovados no concurso público, classificados ou classificáveis

RECOMENDA AO PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MATÕES A ADOÇÃO DA MODALIDADE LICITATÓRIA DENOMINADA PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, INCLUSIVE DE ENGENHARIA.

RECOMENDAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, Francisco Pedreira Martins Junior, e à Senhora Secretária Municipal de Assistência Social, Maria do Socorro S. Fernandes Martins, que Procedam à efetiva criação no município do Conselho Municipal de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CMCD/LGBT), nos termos determinados no Projeto de Lei nº 11/2018, com a nomeação de seus membros, elaboração de seu regimento interno, destinação de recurso orçamentários e demais atos necessários para tal finalidade

ESTABELECE PADRÕES NO ENCAMINHAMENTO DOS CASOS E RESPOSTAS DE OFÍCIOS DO CONSELHO TUTELAR PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO – COMARCA DE URBANO SANTOS/MA

O cumprimento integral dos termos da lei n° 12.257/2011 (lei de acesso à informação pública), em especial o que dispõe o art. 8º, §§ 1º, IV, 2º e 3º, da lei supracitada, qual seja, a divulgação no sítio oficial da prefeitura de informações concernentes a procedimentos licitatórios (em andamento, encerrados e desertos), INCLUSIVE OS RESPECTIVOS EDITAIS E RESULTADOS, bem como todos os contratos celebrados, em tempo real

RECOMENDAR ao Sr. Wanderson de Oliveira Lima, Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Filomena do Maranhão – MA, que SUSPENDA a realização de sessões presenciais ordinárias, reuniões de comissões permanentes e temporárias, sessões solenes, bem como de demais eventos que envolvam aglomeração de pessoas no âmbito da Câmara de Vereadores, por ato da Mesa Diretora