Recomendações – Promotorias
ABRIL - PJMTS - RECOMENDAÇÃO Nº 1/2021
08/04/2021RECOMENDA AO PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MATÕES A ADOÇÃO DA MODALIDADE LICITATÓRIA DENOMINADA PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, INCLUSIVE DE ENGENHARIA.
ABRIL - PJSLG - RECOMENDAÇÃO Nº 2/2021
07/04/2021RECOMENDAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, Francisco Pedreira Martins Junior, e à Senhora Secretária Municipal de Assistência Social, Maria do Socorro S. Fernandes Martins, que Procedam à efetiva criação no município do Conselho Municipal de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CMCD/LGBT), nos termos determinados no Projeto de Lei nº 11/2018, com a nomeação de seus membros, elaboração de seu regimento interno, destinação de recurso orçamentários e demais atos necessários para tal finalidade
ABRIL - PJUS - RECOMENDAÇÃO Nº 02/2021
07/04/2021ESTABELECE PADRÕES NO ENCAMINHAMENTO DOS CASOS E RESPOSTAS DE OFÍCIOS DO CONSELHO TUTELAR PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO – COMARCA DE URBANO SANTOS/MA
MARÇO - PJPAF - RECOMENDAÇÃO Nº 5/2021
31/03/2021O cumprimento integral dos termos da lei n° 12.257/2011 (lei de acesso à informação pública), em especial o que dispõe o art. 8º, §§ 1º, IV, 2º e 3º, da lei supracitada, qual seja, a divulgação no sítio oficial da prefeitura de informações concernentes a procedimentos licitatórios (em andamento, encerrados e desertos), INCLUSIVE OS RESPECTIVOS EDITAIS E RESULTADOS, bem como todos os contratos celebrados, em tempo real
MARÇO - PJTUN - RECOMENDAÇÃO Nº 9/2021
30/03/2021RECOMENDAR ao Sr. Wanderson de Oliveira Lima, Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Filomena do Maranhão – MA, que SUSPENDA a realização de sessões presenciais ordinárias, reuniões de comissões permanentes e temporárias, sessões solenes, bem como de demais eventos que envolvam aglomeração de pessoas no âmbito da Câmara de Vereadores, por ato da Mesa Diretora
MARÇO - PJTUN - RECOMENDAÇÃO Nº 8/2021
30/03/2021RECOMENDAR ao Sr. Ivalto Bílio Chaves, Presidente da Câmara de Vereadores de Tuntum – MA, que SUSPENDA a realização de sessões presenciais ordinárias, reuniões de comissões permanentes e temporárias, sessões solenes, bem como de demais eventos que envolvam aglomeração de pessoas no âmbito da Câmara de Vereadores, por ato da Mesa Diretora
Recomenda a criação do Plano Municipal voltado para a Primeira Infância no Município de São Francisco do Brejão.
MARÇO - PJSJP - RECOMENDAÇÃO Nº 12/2021
23/03/2021Abertura e realização de SELETIVO ou CONCURSO PÚBLICO de provas e/ou títulos, com ampla publicidade e livre acesso a todos e cujos critérios de escolha sejam estritamente objetivos
MARÇO - PJSQM - RECOMENDAÇÃO Nº 1/2021
23/03/2021Recomendação acerca da prevenção contra a aquisição ilegal de vacinas pelo município de Santa Quitéria do Maranhão/MA.
MARÇO - PJANA - RECOMENDAÇÃO Nº 9/2021
19/03/2021Não Aplicação da Lei Municipal nº 525/2020, a qual regulamente a aplicação dos recursos relativos a Precatórios do FUNDEF, por manifesta inconstitucionalidade (formal e material). Ref: Procedimento Administrativo 4-030/2021
Prevenção contra a aquisição ilegal de vacinas pelo Município de Vila Nova dos Martírios/MA
Prevenção contra a aquisição ilegal de vacinas pelo Município de Governador Edison Lobão/MA
Prevenção contra a aquisição ilegal de vacinas pelo Município de Davinópolis/MA
Prevenção contra a aquisição ilegal de vacinas pelo Município de Imperatriz/MA
Recomendação expedida às academias e estabelecimentos destinados a prática de atividade física de São Luís-MA, tendo por objeto medidas sanitárias destinadas à prevenção ao contágio pelo Coronavírus.
RECOMENDA à Direção do Presídio Regional de Imperatriz/MA, à Direção da Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz/MA, à Direção da Unidade Prisional de Davinópolis/MA e à Direção da Associação de Assistência aos Condenados de Imperatriz/MA (APAC), que assegurem, nos termos do Art. 33 da Lei de Execução penal, uma jornada normal de trabalho aos Reeducando, com respeito ao direito destes ao descanso nos domingos e feriados e com atenção a carga horaria mínima de 06 (seis) horas diárias de trabalho e máxima de 08 (oito) horas diárias
MARÇO - PJALC - RECOMENDAÇÃO Nº 3/2021
02/03/2021Fiscalização constante, controle rigoroso de passageiros e outras medidas de segurança em benefício dos consumidores que realizam travessia, através de transporte aquaviário, entre os Municípios de São Luís e Alcântara/MA.
RECOMENDA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA e ao senhor(a) Coordenador(a) Municipal de Proteção e Defesa Civil que adotem as medidas estruturais indicadas pelo Serviço Geológico do Brasil – CPRM
RECOMENDA AO MUNICÍPIO DE BACABEIRA A ADOÇÃO DA MODALIDADE LICITATÓRIA DENOMINADA PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, INCLUSIVE DE ENGENHARIA, NA ÁREA DA EDUCAÇÃO.
RECOMENDA AO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO A ADOÇÃO DA MODALIDADE LICITATÓRIA DENOMINADA PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, INCLUSIVE DE ENGENHARIA, NA ÁREA DA EDUCAÇÃO.
Última atualização: 12/09/2024 13:29:58