Recomendações – Promotorias

RECOMENDAR ao Sr. Ivalto Bílio Chaves, Presidente da Câmara de Vereadores de Tuntum – MA, que SUSPENDA a realização de sessões presenciais ordinárias, reuniões de comissões permanentes e temporárias, sessões solenes, bem como de demais eventos que envolvam aglomeração de pessoas no âmbito da Câmara de Vereadores, por ato da Mesa Diretora

Recomenda a criação do Plano Municipal voltado para a Primeira Infância no Município de São Francisco do Brejão.

Abertura e realização de SELETIVO ou CONCURSO PÚBLICO de provas e/ou títulos, com ampla publicidade e livre acesso a todos e cujos critérios de escolha sejam estritamente objetivos

Recomendação acerca da prevenção contra a aquisição ilegal de vacinas pelo município de Santa Quitéria do Maranhão/MA.

Não Aplicação da Lei Municipal nº 525/2020, a qual regulamente a aplicação dos recursos relativos a Precatórios do FUNDEF, por manifesta inconstitucionalidade (formal e material). Ref: Procedimento Administrativo 4-030/2021

Prevenção contra a aquisição ilegal de vacinas pelo Município de Vila Nova dos Martírios/MA

Prevenção contra a aquisição ilegal de vacinas pelo Município de Governador Edison Lobão/MA

Prevenção contra a aquisição ilegal de vacinas pelo Município de Davinópolis/MA

Prevenção contra a aquisição ilegal de vacinas pelo Município de Imperatriz/MA

Recomendação expedida às academias e estabelecimentos destinados a prática de atividade física de São Luís-MA, tendo por objeto medidas sanitárias destinadas à prevenção ao contágio pelo Coronavírus.

RECOMENDA à Direção do Presídio Regional de Imperatriz/MA, à Direção da Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz/MA, à Direção da Unidade Prisional de Davinópolis/MA e à Direção da Associação de Assistência aos Condenados de Imperatriz/MA (APAC), que assegurem, nos termos do Art. 33 da Lei de Execução penal, uma jornada normal de trabalho aos Reeducando, com respeito ao direito destes ao descanso nos domingos e feriados e com atenção a carga horaria mínima de 06 (seis) horas diárias de trabalho e máxima de 08 (oito) horas diárias

Fiscalização constante, controle rigoroso de passageiros e outras medidas de segurança em benefício dos consumidores que realizam travessia, através de transporte aquaviário, entre os Municípios de São Luís e Alcântara/MA.

RECOMENDA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA e ao senhor(a) Coordenador(a) Municipal de Proteção e Defesa Civil que adotem as medidas estruturais indicadas pelo Serviço Geológico do Brasil – CPRM

RECOMENDA AO MUNICÍPIO DE BACABEIRA A ADOÇÃO DA MODALIDADE LICITATÓRIA DENOMINADA PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, INCLUSIVE DE ENGENHARIA, NA ÁREA DA EDUCAÇÃO.

RECOMENDA AO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO A ADOÇÃO DA MODALIDADE LICITATÓRIA DENOMINADA PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, INCLUSIVE DE ENGENHARIA, NA ÁREA DA EDUCAÇÃO.

Fiscalização das embarcações que realizam o transporte de passageiros entre os Municípios de Alcântara/MA e São Luís/MA.

Recomendação às empresas do serviço de transporte rodoviário urbano e semi-urbano de passageiros de São Luís-MA, tendo por objeto medidas sanitárias destinadas à prevenção do contágio pelo Coronavírus.

Recomendação expedida aos Supermercados e Hipermercados de São Luís e à Associação Maranhense de Supermercados – AMASP, tendo por objeto medidas sanitárias destinadas à prevenção do contágio pelo Coronavírus.

Recomendação expedida aos Shoppings Centers de São Luís tendo por objeto medidas sanitárias destinadas à prevenção do contágio pelo Coronavírus.

Recomendação expedida aos Cemitérios Particulares de São Luís, tendo por objeto medidas sanitárias destinadas à prevenção do contágio pelo Coronavírus.