Recomendações – Promotorias

Recomendação que expede o Ministério Público do Maranhão aos Srs (as) Vereadores (as) do Município de Viana, visando ajustar a administração pública municipal às disposições da Constituição Federal, visando a não aprovação de projeto de lei municipal encaminhado pelo executivo municipal, que busque a criação de cargos comissionados na estrutura da Administração Pública Municipal com aumento de despesas durante a pandemia de Covid-19.

Defesa do regime democrático e preservação do equilíbrio na disputa eleitoral

Defesa do regime democrático e preservação do equilíbrio na disputa eleitoral

Defesa do regime democrático e preservação do equilíbrio na disputa eleitoral

Defesa do regime democrático e preservação do equilíbrio na disputa eleitoral

PROVIDÊNCIAS DE INTERESSE PÚBLICO. CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS.

Recomendação sobre assistência social à População em Situação de Rua, considerando a necessidade de prevenção e enfrentamento do novo Coronavírus ( COVID-19 ).

PROVIDÊNCIAS DE INTERESSE PÚBLICO. CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS.

Recomendação sobre assistência social à População em Situação de Rua, considerando a necessidade de prevenção e enfrentamento do novo Coronavírus ( COVID-19 ).

REGULARIZAÇÃO DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS

Medidas preventivas na aquisição de bens e/ou serviços decorrentes de estado de calamidade

Disponibilização de aba específica no Portal da Transparência do Município Porto Rico do Maranhão/MA com informações sobre casos de COVID, gastos e contratações durante período da pandemia.

Disponibilização de aba específica no Portal da Transparência do Município Cedral/MA com informações sobre casos de COVID, gastos e contratações durante período da pandemia.

Medidas preventivas na aquisição de bens e/ou serviços decorrentes de estado de calamidade.

Notificação compulsória das pessoas com deficiência que tenham testado positivo para COVID-19

Adoção de medidas voltadas ao combate, controle, prevenção e manejo clínico das arboviroses no Município de Paço do Lumiar.

Referente às Orientações para funerárias, centros/casas de velório e cemitérios quanto aos cuidados pós-óbito de pessoas com infecção, suspeita ou confirmada, pelo novo coronavírus (SAIRS-CoV-2).

Referente às Orientações para funerárias, centros/casas de velório e cemitérios quanto aos cuidados pós-óbito de pessoas com infecção, suspeita ou confirmada, pelo novo coronavírus (SAIRS-CoV-2).

Referente à Assistência à saúde, prestada pela Atenção Básica, diante da incidência de infecções respiratórias virais no Município de Central do Maranhão, principalmente COVID-19.

Referente à Assistência à saúde, prestada pela Atenção Básica, diante da incidência de infecções respiratórias virais no Município de Mirinzal, principalmente COVID 19.