Recomendações – Promotorias

Dirigida ao Prefeito de Guimarães/MA e a(o) Presidente da Câmara Municipal de Guimarães/MA sobre a criação do Conselho Escolar sobre Drogas no sistema municipal de ensino.

EMENTA: ACÚMULO INDEVIDO DE FUNÇÕES POR SERVIDOR PÚBLICO.

Recomenda ao Prefeito do município de Alcântara que providencie as condições necessárias para a elaboração e formalização do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, pelas razões a seguir.

Reparos necessários do prédio do Conselho Tutelar de APICUM-AÇU/MA...

EMENTA: RECOMENDAÇÃO. NÃO REALIZAÇÃO DE JOGOS DE AZAR. BINGO. CONTRAVENÇÃO.

Recomendação ao Prefeito de Matões/MA e ao Secretário de Educação do Município sobre o cumprimento da determinação legal de ofertar aos alunos da rede municipal de ensino a carga horária mínima, distribuída em 200 dias letivos.

Atualização de Plano Diretor

Transporte Escolar

Recomenda à Associação dos Criadores do Estado do Maranhão para que cumpra o dever constitucional e legal de garantir acessibilidade a pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida no local em que ocorrerá a EXPOEMA.

Recomenda à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo do Maranhão para que, dentro de suas atribuições, cumpra o dever constitucional e legal cometido ao Poder Público de garantir acessibilidade a pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida nos locais em que ocorrem eventos culturais.

A adoção urgente das medidas necessárias para a limpeza imediata da faixa referida, onde o lixo se acumula, e o devido monitoramento para evitar novos despejos de resíduos sólidos, em especial, no Loteamento Abdalla I, nesta cidade

Recomenda ao Prefeito do município de Lago Verde/MA; que providencie as condições necessárias para a elaboração e formalização do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.

Recomenda ao Prefeito do município de Conceição do Lago Açu/MA; que providencie as condições necessárias para a elaboração e formalização do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.

Recomenda à Prefeita do município de Bom Lugar/MA; que providencie as condições necessárias para a elaboração e formalização do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.

EMENTA: RECOMENDAÇÃO. PORTAL DA TRANSPARENCIA. Recomenda-se a Prefeita de Sucupira do Norte a completa implementação, alimentação regular e gerenciamento do Portal da Transparência da Prefeitura

Recomendação a servidor público para adequação de situação funcional por ter sido constatada situação de acúmulo de cargos.

RECOMENDAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO, JOÃO IGOR VIEIRA DE CARVALHO, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIOAMBIENTE, BERNARDO DE O.LIMA JÚNIOR, acerca da necessidade de adoção de medidas preventivas e repressivas quanto a práticas de pescas predatórias na cidade e em povoados.

Recomenda à Secretaria Municipal de Educação do Município de Arari para que adote providências relativas à inclusão da disciplina História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental que compreendem sua área de atuação.

Criação do Portal da Transparência Municipal

Recomenda ao Prefeitos do município de Arari; que providencie as condições necessárias para a elaboração e formalização do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, pelas razões a seguir.