Recomendações – Promotorias
MAIO - 1ªPJCHA - RECOMENDAÇÃO Nº 11/2023
10/05/2023Recomendação a Prefeita Municipal de Chapadinha MARIA DUCILENE PONTES CORDEIRO, para que tome as providências necessárias com vista a garantir o suporte psicossocial e jurídico à vítima de discriminação racial e demais orientações.
MAIO - 1ªPJCHA - RECOMENDAÇÃO Nº 10/2023
10/05/2023Recomendação ao Prefeito Municipal de Mata Roma, para que tome as providências necessárias com vista a garantir o suporte psicossocial e jurídico à vítima de discriminação racial e demais orientações.
MAIO - 1ªPJCHA - RECOMENDAÇÃO Nº 09/2023
10/05/2023Recomendação aos Delegados de polícia, da 3ª Regional de Polícia Civil, para que procedam, no âmbito de procedimento respectivo, com vista ao preenchimento correto dos registros de ocorrência e demais procedimentos com a indicação do dispositivo legal referente aos crimes da Lei nº 7.716/89, de injúria racial (art. 140, § 3º, CP), bem como de outros atos ilícitos relacionados à discriminação racial.
MAIO - 1ªPJCHA - RECOMENDAÇÃO Nº 08/2023
10/05/2023Recomendação aos Delegados da Polícia Civil, para que proceda no âmbito de procedimento respectivo, com vista a garantir a regularidade da prova decorrente do reconhecimento, nos termos do art. 226, do CPP e demais orientações.
MAIO - 1ªPJCHA - RECOMENDAÇÃO Nº 07/2023
10/05/2023Recomendação aos comandantes da Polícia Militar, Delegados da Polícia Civil e da Guarda Municipal, para que procedam, no âmbito de procedimento respectivo, com vista a coibir o viés racial na investigação dos casos de morte decorrente de intervenção policial e demais orientações
MAIO - 1ªPJCHA - RECOMENDAÇÃO Nº 06/2023
10/05/2023Recomendação aos agentes de segurança pública, para que procedam no âmbito de procedimento respectivo, com vista ao adequado enfrentamento e a superação das desigualdades decorrentes do preconceito e da discriminação étnico-racial na abordagem policial e demais orientações.
MAIO - 1ªPJBCO - RECOMENDAÇÃO Nº 10/2023
09/05/2023Recomenda ao Prefeito do Município de Barra do Corda e ao Presidente da Câmara Municipal de Barra do Corda, que adotem providências que garantam a implementação e estruturação do novo regime de licitações e contratações públicas, no âmbito da administração municipal, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.
MAIO - 1ªPJBCO - RECOMENDAÇÃO Nº 09/2023
09/05/2023Recomenda ao Prefeito do Município de Jenipapo dos Vieiras e ao Presidente da Câmara Municipal de Jenipapo dos Vieiras, que adotem providências que garantam a implementação e estruturação do novo regime de licitações e contratações públicas, no âmbito da administração municipal, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.
Recomenda ao Prefeito do Município de São José de Ribamar/MA e ao Presidente da Câmara Municipal deste município, que adotem providências que garantam a implementação e estruturação do novo regime de licitações e contratações públicas, no âmbito da administração municipal, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.
MAIO - PJCED - RECOMENDAÇÃO Nº 34/2023
08/05/2023RECOMENDA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO PORTO RICO DO MARANHÃO/MA E AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO RICO DO MARANHÃO/MA, QUE ADOTEM PROVIDÊNCIAS QUE GARANTAM A IMPLEMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021.
MAIO - PJCED - RECOMENDAÇÃO Nº 33/2023
08/05/2023RECOMENDA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO CEDRAL/MA E AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRAL/MA, QUE ADOTEM PROVIDÊNCIAS QUE GARANTAM A IMPLEMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021.
MAIO - 1ªPJBUR - RECOMENDAÇÃO Nº 07/2023
08/05/2023Recomendação Administrativa para recomendar obediência às normas de licitação e, em especial, as normas de formalidade e de publicidade, inclusive para que adotem providências que garantam a implementação e estruturação do novo regime de licitações e contratações públicas, no âmbito da administração municipal, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, sob pena de configuração de ato de improbidade administrativa.
MAIO - PJSAR - RECOMENDAÇÃO Nº 21/2023
05/05/2023Recomenda ao Prefeito do Município de Santa Rita e ao Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, que adotem providências que garantam a implementação e estruturação do novo regime de licitações e contratações públicas, no âmbito da administração municipal, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. REF. SIMP 000225-004/2023
MAIO - 2ªPJPIN - RECOMENDAÇÃO Nº 04/2023
05/05/2023Recomendação ao Prefeito Municipal de Pedro do Rosário/MA para que proceda à implementação da obrigatoriedade da temática história e cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados, e nas modalidades de ensino da educação de jovens e adultos, da educação profissional, da educação especial, da educação do campo, da educação escolar quilombola, da educação escolar indígena e da educação à distância, com vistas a garantir a promoção da igualdade racial e demaisorientações.
MAIO - 2ªPJPIN - RECOMENDAÇÃO Nº 03/2023
05/05/2023Recomendação à Prefeita Municipal de Presidente Sarney/MA para que proceda à implementação da obrigatoriedade da temática história e cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados, e nas modalidades de ensino da educação de jovens e adultos, da educação profissional, da educação especial, da educação do campo, da educação escolar quilombola, da educação escolar indígena e da educação à distância, com vistas a garantir a promoção da igualdade racial e demais orientações.
MAIO - 2ªPJPIN - RECOMENDAÇÃO Nº 02/2023
05/05/2023Recomendação ao Prefeito Municipal de Pinheiro/MA para que proceda à implementação da obrigatoriedade da temática história e cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados, e nas modalidades de ensino da educação de jovens e adultos, da educação profissional, da educação especial, da educação do campo, da educação escolar quilombola, da educação escolar indígena e da educação à distância, com vistas a garantir a promoção da igualdade racial e demais orientações.
MAIO - 4ªPJPIN - RECOMENDAÇÃO Nº 01/2023
05/05/2023Recomendação aos agentes de segurança pública, para que procedam no âmbito do procedimento respectivo, com vista ao adequado enfrentamento e a superação das desigualdades decorrentes do preconceito e da discriminação étnico-racial na abordagem policial e demais orientações.
MAIO - PJHUC - RECOMENDAÇÃO Nº 12/2023
05/05/2023Recomenda ao Prefeito e ao Presidente da Câmara Municipal de Santo Amaro do Maranhão, que adotem providências que garantam a implementação e estruturação do novo regime de licitações e contratações públicas, no âmbito da administração municipal, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.
MAIO - PJHUC - RECOMENDAÇÃO Nº 11/2023
05/05/2023Recomenda ao Prefeito e ao Presidente da Câmara Municipal de Primeira Cruz, que adotem providências que garantam a implementação e estruturação do novo regime de licitações e contratações públicas, no âmbito da administração municipal, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.
MAIO - PJHUC - RECOMENDAÇÃO Nº 10/2023
05/05/2023Recomenda ao Prefeito e ao Presidente da Câmara Municipal de Humberto de Campos, que adotem providências que garantam a implementação e estruturação do novo regime de licitações e contratações públicas, no âmbito da administração municipal, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.
Última atualização: 12/09/2024 13:29:58