Recomendações – Promotorias

Dispõe sobre a necessidade de adoção de providências pela Juíza da 2ª Vara da Comarca de Santa Inês, Luciany Cristina de Sousa Ferreira Miranda, ou quem vier a lhe substituir ou suceder, com o fito de observar, na medida de suas atribuições, as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres.

Dispõe sobre a necessidade de adoção de providências pelo Diretor da Defensoria Pública da Comarca de Santa Inês, Ualasse Rocha Louzeiro, ou quem vier a lhe substituir ou suceder, com o fito de observar, na medida de suas atribuições, as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres.

Dispõe sobre a necessidade de adoção de providências pelo Delegado de Polícia Civil responsável pela 7ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Santa Inês, Wellington Fabiano da Silva, ou quem vier a lhe substituir ou suceder, com o fito de observar, na medida de suas atribuições, as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres.

Dispõe sobre a necessidade de adoção de providências pela Delegada de Polícia Civil titular da Delegacia Especializada da Mulher de Santa Inês, Bruna Ribeiro Guimarães, ou quem vier a lhe substituir ou suceder, com o fito de observar, na medida de suas atribuições, as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres.

Dispõe sobre a necessidade de adoção de providências pelo Comandante da 2ª Companhia de Polícia Militar de Santa Inês, 2o TENENTE QOPM DIEGO COELHO GOMES, ou quem vier a lhe substituir ou suceder, com o fito de observar, na medida de suas atribuições, as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres.

Dispõe sobre a necessidade de adoção de providências pela Chefia do Poder Executivo Municipal, o Prefeito Municipal, Luís Felipe Oliveira de Carvalho, ou quem vier a lhe substituir ou suceder, com o fito de promover estruturação do sistema de política para as mulheres no município de Santa Inês.

Dispõe sobre a necessidade de adoção de providências pela Chefia do Poder Executivo Municipal, o Prefeito Municipal de Bela Vista do Maranhão, José Augusto Sousa Veloso Filho, ou quem vier a lhe substituir ou suceder, com o fito de promover estruturação do sistema de política para as mulheres no município de Bela Vista do Maranhão.

Dispõe sobre a necessidade de adoção de providências pela Juíza da 2ª Vara da Comarca de Santa Inês, Luciany Cristina de Sousa Ferreira Miranda, ou quem vier a lhe substituir ou suceder, com o fito de promover, por intermédio dos setores de formação, a capacitação continuada das/os profissionais da Rede Especializada de Atendimento às mulheres em situação de violência para atuação com perspectiva de gênero.

Dispõe sobre a necessidade de adoção de providências pelo Diretor da Defensoria Pública da Comarca de Santa Inês, Ualasse Rocha Louzeiro, ou quem vier a lhe substituir ou suceder, com o fito de promover, por intermédio dos setores de formação, a capacitação continuada das/os profissionais da Rede Especializada de Atendimento às mulheres em situação de violência para atuação com perspectiva de gênero.

Dispõe sobre a necessidade de adoção de providências pelo Presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil do Polo de Santa Inês, Errico Finizola, ou quem vier a lhe substituir ou suceder, com o fito de promover, por intermédio dos setores de formação, a capacitação continuada das/os profissionais da Rede Especializada de Atendimento às mulheres em situação de violência para atuação com perspectiva de gênero.

Dispõe sobre a necessidade de adoção de providências pela Secretária Municipal de Saúde de Santa Inês, Andreia Fontenelle, ou quem vier a lhe substituir ou suceder, com o fito de promover, por intermédio dos setores de formação, a capacitação continuada das/os profissionais da Rede Especializada de Atendimento às mulheres em situação de violência para atuação com perspectiva de gênero.

Dispõe sobre a necessidade de adoção de providências pela(o) Secretária(o) Municipal da Mulher de Santa Inês, ou quem vier a lhe substituir ou suceder, com o fito de promover, por intermédio dos setores de formação, a capacitação continuada das/os profissionais da Rede Especializada de Atendimento às mulheres em situação de violência para atuação com perspectiva de gênero

Dispõe sobre a necessidade de adoção de providências pelo Secretário Municipal de Saúde de Bela Vista do Maranhão, Evandro Teixeira Silva, ou quem vier a lhe substituir ou suceder, com o fito de promover, por intermédio dos setores de formação, a capacitação continuada das/os profissionais da Rede Especializada de Atendimento às mulheres em situação de violência para atuação com perspectiva de gênero.

Dispõe sobre a necessidade de adoção de providências pela(o) Secretária(o) Municipal da Mulher de Bela Vista do Maranhão, ou quem vier a lhe substituir ou suceder, com o fito de promover, por intermédio dos setores de formação, a capacitação continuada das/os profissionais da Rede Especializada de Atendimento às mulheres em situação de violência para atuação com perspectiva de gênero.

Dispõe sobre a necessidade de adoção de providências pela Secretária Municipal de Assistência Social de Santa Inês, Geizane Bastos da Silva, ou quem vier a lhe substituir ou suceder, com o fito de promover, por intermédio dos setores de formação, a capacitação continuada das/os profissionais da Rede Especializada de Atendimento às mulheres em situação de violência para atuação com perspectiva de gênero.

Dispõe sobre a necessidade de adoção de providências pela Secretária Municipal de Assistência Social de Bela Vista do Maranhão, Silvania Martins Pessoa, ou quem vier a lhe substituir ou suceder, com o fito de promover, por intermédio dos setores de formação, a capacitação continuada das/os profissionais da Rede Especializada de Atendimento às mulheres em situação de violência para atuação com perspectiva de gênero.

Recomendar à Prefeita Municipal de Chapadinha, a suspensão do show de apresentação ou festividade relacionada a Réveillon , a ser realizado no dia 31 de dezembro do corrente ano, bem como não utilizar recursos públicos para a organização e realização do evento mencionado.

RECOMENDAÇÃO ao sr. Prefeito RONÍLSON ARAÚJO SILVA e Secretária de Educação de Primeira Cruz, sra. ROSÂNGELA SILVA SERRA, para que; 1) Promovam a extinção das turmas multisseriadas, independentemente do critério número de mínimo de alunos, e reestabeleça o ensino regular na rede municipal; 2) Adote medidas administrativas com a finalidade de gerir os recursos financeiros sem prejudicar a qualidade de ensino e o direito à educação; 3) Em caso de extrema necessidade e excepcionalidade, que seja implantada a nucleação como opção mais benéfica que as salas multisseriadas 4) Que discuta, antes de modificar a organização escolar, com a comunidade e o Conselho Municipal de Educação os impactos da medida, em atendimento ao princípio da gestão democrática do ensino público. Ficam cientes os notificados de que a presente recomendação tem natureza RECOMENDATÓRIA e PREMONITÓRIA, no sentido de prevenir responsabilidade penal e administrativa, nomeadamente a fim de que posteriormente não se alegue ignorância quanto à extensão e o caráter ilegal dos fatos noticiados.

RECOMENDAR À Exma. Prefeita do Município de Santa Luzia/MA, a Sra. Francilene Paixão de Queiroz: a) que promova a ampla divulgação/publicidade de audiências públicas e reuniões de interesse da população local de Santa Luzia com a antecedência mínima de 15 dias, de modo a viabilizar a participação popular;

Recomendação ao PREFEITO MUNICIPAL DE TURILÂNDIA, JOSÉ PAULO DANTAS SILVA NETO; ao Presidente da CÂMARA DE VEREADORES TURILÂNDIA, GILMAR CARLOS G. ARAUJO, ao Delegado de Polícia Civil local e ao comando da Policia Militar de Santa Helena.