Recomendações – Promotorias

imediata exoneração de Antonio Alves de Sousa do cargo comissionado de Secretário Municipal de Meio Ambiente, Gestão Indígena e Desenvolvimento Sustentável de Amarante do Maranhão - MA, ficando impedido de nomeá-lo ou contratá-lo para qualquer outro cargo na Administração Pública Municipal

Recomendação ao Prefeito Municipal de Presidente Dutra - MA, Sr. Raimundo Alves Carvalho, para adoção de providências a respeito do nepotismo.

Demissão a bem do serviço público

Condições da Escola Municipal Raimundo José Maciel, no povoado Furo da Bolívia, Monção/MA

Plano Municipal de Saúde e Programação Anual de Saúde.

Plano Municipal de Saúde e Programação Anual de Saúde.

RECOMENDA AO MUNICÍPIO DE TUFILÂNDIA QUE INSTITUA, POR LEI, SEU SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL (DIÁRIOS ELETRÔNICOS) E PASSE A UTILIZÁ-LOS PARA AS PUBLICAÇÕES DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO AO ART. 147, IX, DA CEMA E PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA (ART. 37 DA CF/88).

RECOMENDA AO MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM QUE INSTITUA, POR LEI, SEU SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL (DIÁRIOS ELETRÔNICOS) E PASSE A UTILIZÁ-LOS PARA AS PUBLICAÇÕES DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO AO ART. 147, IX, DA CEMA E PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA (ART. 37 DA CF/88).

Plano Municipal de Saúde e Programação Anual de Saúde.

Reforma no prédio e nas instalações onde funciona a Escola Municipal Bom Jesus, localizada no povoado Sapucaia, zona rural de São Luís Gonzaga do Maranhão

GARANTIR A CONCLUSÃO DO CURSO DE TERAPIA OCUPACIONAL

Ao estabelecimento de venda de lentes de grau só é permitido, independente da receita médica, substituir por lentes de grau idêntico aquelas que forem apresentadas danificadas, vender vidros protetores sem grau, executar concertos nas armações das lentes e substituir as armações quando necessário, sendo vedado às casas de óptica instalar consultórios médicos nos seus estabelecimentos, bem como confeccionar e vender lentes de grau sem prescrição médica

Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19

ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA CESSAR A SITUAÇÃO DE ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS VERIFICADA NOS AUTOS DA NF Nº. 000414-060/2021.

Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19

Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19

Cronograma para instalação de bibliotecas

Cronograma para instalação de bibliotecas

Implantação do sistema de controle interno baseada na adoção de instrumentos mínimos de controles administrativos, financeiros e patrimoniais, inclusive mediante edição de lei com esse fim

Recomenda ao Prefeito de Presidente Dutra – MA que adote as providências cabíveis à anulação do contrato de assessoria e consultoria jurídica firmado por inexigibilidade de licitação nº 001/2020 com o escritório Rego Carvalho Gomes Advogados, bem como proceda a abertura de certame licitatório para a aquisição dos serviços indicados no referido contrato se considerar necessário.