Recomendações – Promotorias

Recomendação ao Estado do Maranhão, na pessoa do titular da Secretaria de Estado da Cultura – SECMA, que garanta acessibilidade plena a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nos locais de realização das festas juninas promovidas pelo Estado do Maranhão em 2024 e disponibilize canais de atendimento para eventuais notícias de violação desse direito fundamental.

RECOMENDAR o Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Timon (IPMT), LÍVIO ROBERTO SANTOS PEDREIRA, nos termos do art. 6º, inciso XX, da Lei Complementar nº 75/93, que: (...).

RECOMENDAR ao Sr. Prefeito do Município de Paço do Lumiar/MA, ao Presidente do PREVPAÇO e ao Procurador-Geral do Município de Paço do Lumiar (...)

 RECOMENDAR:I. À Sra. TELMA , RITA (V.BAGO) E RITA do ZÉ TOCA (V. RITONA): (...) II. AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE MIRADOR (...)

RECOMENDAÇÃO AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ-MA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DOS TERMOS DA LEI N° 12.257/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA) E DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000 (LEI DERESPONSABILIDADE FISCAL), MORMENTE SANANDO AS IRREGULARIDADES/OMISSÕES VERIFICADAS NO  COSTA DO LEVANTAMENTO DO TCE-MA FEITO JUNTO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA, EM ATÉ30 DIAS.

RECOMENDAÇÃO À PREFEITA E AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE COLINAS-MA, para que, em até 30 dias corridos, sob pena de responsabilização por ato de improbidade administrativa (art. 11, IV, da LIA): (...)

Recomendação aos órgãos públicos estaduais e municipais (...)

Recomendação aos Excelentíssimos Senhores Prefeito de Imperatriz; Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – SEPLU; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Imperatriz – SEMMARH; Secretaria Municipal de Regularização Fundiária – SRF e Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Infraestrutura - SINFRA, (...)

RECOMENDAR ao Prefeito de Ribamar Fiquene - MA, COCIFLAN SILVA DO AMARANTE, nos termos do art. 6º, inciso XX, da Lei Complementar nº 75/93 (...)

Recomenda a exoneração de DELANE MIRANDA SILVA do cargo de Secretária Municipal de Saúde.

Recomendação ao Município de SÃO LUÍS-MA, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal EDUARDO BRAIDE, que a assistência à criança ou adolescente acolhidos em cumprimento de medida protetiva, notadamente na área da saúde física e/ou mental, ocorra sem solução de continuidade, mas de forma contínua e intersetorial pelas Secretarias Municipais da SEMCAS E DA SEMUS, mediante o acesso integral e imediato as linhas de cuidado disponibilizadas pelo próprio SUS.

Recomendação ao Prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão e ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação, ou quem vier a substituí-los ou sucedê-los. (...)

Recomendação à Prefeita do Município de Paço do Lumiar/MA, Sra. Maria Paula Azevedo Desterro, à Presidente do PREVPAÇO, Sra. Maria José Marinho de Oliveira, e ao Procurador-Geral do Município de Paço do Lumiar, Sr. Adolfo Silva Fonseca. 

Recomendação à  Sua Excelência o Senhor, JOÃO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Buriticupu/MA e a Suas Senhorias os Senhores, VANDER CLEBER FREITAS SILVA, Secretário Municipal de Saúde e JONATHAN DA SILVA CONCEIÇÃO, Ouvidor da Ouvidoria Municipal do SUS.

Recomendação ao Secretário de Saúde de Itapecuru-mirim, ao coordenador do TFD e chefe do Transporte (...)

Recomenda ao Secretário de Assistência Social de Santa Rita que providencie as condições necessárias para a elaboração e formalização do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.

Recomendação ao Presidente da Câmara de Barra do Corda, Sr. AUREAN DE LIMA BARBALHO, que proceda à criação do sistema de controle interno da câmara, devendo considerar os atributos e peculiaridades do município, em conformidade com a natureza e complexidade das operações por ele realizadas e com os riscos a elas associadas, induzindo a autogestão de riscos e controle e otimizando as ações (...)

Recomendação ao Prefeito de Barra do Corda/MA, Sr. RIGO ALBERTO TELIS DE SOUSA, que proceda à reestruturação do sistema de controle interno do Município, devendo considerar os atributos e peculiaridades do município, em conformidade com a natureza e complexidade das operações por ele realizadas e com os riscos a elas associadas, induzindo a autogestão de riscos e controle e otimizando as ações (...)

Recomendação ao Sr. JOSÉ NILTON PINHEIRO CALVET FILHO, Prefeito Municipal de Rosário, com sede noendereço RUA URBANO SANTOS, 970, CENTRO, ROSÁRIO (...). 

Recomendação ao Prefeito Municipal, senhor Nivaldo Araújo de Jesus.