Recomendações – Promotorias

Recomendação aos Conselheiros Tutelares do município de Itinga do Maranhão. 

Recomendação aos Conselheiros Tutelares do Municípiios de Gonçalves Dias/MA: (...).

Recomendação aos Conselheiros Tutelares de Dom Pedro/MA: (...).

Recomendação aos Conselheiros Tutelares de Anajatuba sobre a não utilização doConselho Tutelar para o exercício de propaganda político-partidária.

Recomendação aos Secretários Municipais de Desenvolvimento Social e de Governo, para que informem se no âmbito do Município de Imperatriz há medidas de suporte psicossocial e jurídico à vítima de discriminação racial, com equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social e advogado, e, em caso negativo, que adotem providências para sua implementação.

Recomendação aos Secretários Municipais de Desenvolvimento Social e de Governo, para que informem se no âmbito do Município de Imperatriz há medidas de suporte psicossocial e jurídico à vítima de discriminação racial, com equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social e advogado, e, em caso negativo, que adotem providências para sua implementação.

Recomendação ao Prefeito Municipal para que proceda à implementação de política de combate ao racismo institucional e demais orientações.

Recomendação ao Prefeito Municipal para que proceda à implementação da política de ações afirmativas no município e demais orientações.

Recomendação ao gestor do Município de Codó/MA, para que tome as providências necessárias com vista a garantir o suporte psicossocial e jurídico à vítima de discriminação racial e demais orientações.

Recomendação a adoção de medidas na intensificação de fiscalização e combate à perturbação do sossego causada por descargas de veículos adulteradas.

Recomendação ao Secretário de Estado da Secretária de Estado do Trabalho e Economia Solidária a promoção de ações e políticas que assegurem a empregabilidade de pessoas transexuais e travestis, sendo vedada qualquer tipo de discriminação baseada na orientação sexual ou identidade de gênero.

Recomendação ao Prefeito Municipal de São Luís a observância do direito à livre orientação sexual, identidade e expressão de gênero autodeclarado, sendo vedada qualquer tipo de discriminação baseada na orientação sexual ou identidade de gênero, inclusive no que diz respeito ao uso de banheiros, vestiários e espaços assemelhados, sendo garantido o uso desses espaços de acordo com a identidade de gênero com a qual o sujeito se identifica

Recomendar ao Prefeito Municipal de São Luís a observância do direito à livre orientação sexual, identidade e expressão de gênero autodeclarado, sendo vedada qualquer tipo de discriminação baseada na orientação sexual ou identidade de gênero, promovendo ações e políticas que assegurem um ambiente educacional mais inclusivo e equitativo, proporcionando às pessoas transexuais e travestis as condições necessárias para desenvolver suas potencialidades e alcançar a plena participação na sociedade. Parágrafo único. Para o cumprimento do disposto no caput, deve-se observar o seguinte: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Sr. DELEGADO REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE CURURUPU, DELEGADO DA POLICIA CIVIL DECURURUPU, DELEGADA DA POLICIA CIVIL ESPECIALIZADA DA DEFESA DA MULHER, o seguinte: (...)

RECOMENDAR:Aos agentes de segurança pública, a saber, POLÍCIA MILITAR DE SANTA INÊS, com sede no endereço Avenida Brasil, s/n, Bairro Sol Nascente, Santa Inês/MA, CEP 65300-000, representada pelo Comandante da 2ª Companhia do 7º Batalhão de Polícia Militar do Maranhão, para que, no prazo de 15 dias úteis, adote as seguintes providências (...)

Recomendação ao Prefeito do Município de Turilândia, JOSÉ PAULO DANTAS SILVA NETO Prefeito Municipal deTurilândia respeitada a autonomia administrativa dos entes municipais, a observância de critérios de  razoabilidade e proporcionalidade no custeio das festas juninas de 2024, com contratações artísticas, além do devido planejamento e transparência dessas contratações, nos termos das Leis nº 14.133/2021, nº 12.527/2011, nº 4.320/1964, e Lei Complementar nº 101/2000, bem como do previsto no art. 167, I e II, da CF e Instrução Normativa nº 54/2018-TCE/MA

Recomendação ao Poder Executivo Municipal, na pessoa da Sra. Prefeita Municipal, ao Sr. Secretário Municipal de Educação: (...)

Recomendar à Sra. Ádila Araújo Almeida, presidente do CMDCA de Tuntun, e ao  Sr. Edvan Alves Brasil, presidente do Conselho Tutelar de Tuntun: (...)

Resolve recomendar à Sra. Ádila Almeida, Presidente do CMDCA de Tumtun, e ao Sr. Edvan Alves Brasil, presidente do Conselho TuTelar de Tuntun. (...)

Recomendação ao Município de São Luís, na pessoa do titular da Secretaria Municipal de Cultura, que garanta acessibilidade plena a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nos locais de realização das festas juninas promovidas pelo Município de São Luís em 2024 e disponibilize canais de atendimento para eventuais notícias de violação desse direito fundamental.