Recomendações – Promotorias

RECOMENDAÇÃO À PREFEITA E AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE COLINAS-MA, para que, em até 30 dias corridos, sob pena de responsabilização por ato de improbidade administrativa (art. 11, IV, da LIA): (...)

Recomendação aos órgãos públicos estaduais e municipais (...)

Recomendação aos Excelentíssimos Senhores Prefeito de Imperatriz; Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – SEPLU; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Imperatriz – SEMMARH; Secretaria Municipal de Regularização Fundiária – SRF e Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Infraestrutura - SINFRA, (...)

RECOMENDAR ao Prefeito de Ribamar Fiquene - MA, COCIFLAN SILVA DO AMARANTE, nos termos do art. 6º, inciso XX, da Lei Complementar nº 75/93 (...)

Recomenda a exoneração de DELANE MIRANDA SILVA do cargo de Secretária Municipal de Saúde.

Recomendação ao Município de SÃO LUÍS-MA, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal EDUARDO BRAIDE, que a assistência à criança ou adolescente acolhidos em cumprimento de medida protetiva, notadamente na área da saúde física e/ou mental, ocorra sem solução de continuidade, mas de forma contínua e intersetorial pelas Secretarias Municipais da SEMCAS E DA SEMUS, mediante o acesso integral e imediato as linhas de cuidado disponibilizadas pelo próprio SUS.

Recomendação ao Prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão e ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação, ou quem vier a substituí-los ou sucedê-los. (...)

Recomendação à Prefeita do Município de Paço do Lumiar/MA, Sra. Maria Paula Azevedo Desterro, à Presidente do PREVPAÇO, Sra. Maria José Marinho de Oliveira, e ao Procurador-Geral do Município de Paço do Lumiar, Sr. Adolfo Silva Fonseca. 

Recomendação à  Sua Excelência o Senhor, JOÃO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Buriticupu/MA e a Suas Senhorias os Senhores, VANDER CLEBER FREITAS SILVA, Secretário Municipal de Saúde e JONATHAN DA SILVA CONCEIÇÃO, Ouvidor da Ouvidoria Municipal do SUS.

Recomendação ao Secretário de Saúde de Itapecuru-mirim, ao coordenador do TFD e chefe do Transporte (...)

Recomenda ao Secretário de Assistência Social de Santa Rita que providencie as condições necessárias para a elaboração e formalização do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.

Recomendação ao Presidente da Câmara de Barra do Corda, Sr. AUREAN DE LIMA BARBALHO, que proceda à criação do sistema de controle interno da câmara, devendo considerar os atributos e peculiaridades do município, em conformidade com a natureza e complexidade das operações por ele realizadas e com os riscos a elas associadas, induzindo a autogestão de riscos e controle e otimizando as ações (...)

Recomendação ao Prefeito de Barra do Corda/MA, Sr. RIGO ALBERTO TELIS DE SOUSA, que proceda à reestruturação do sistema de controle interno do Município, devendo considerar os atributos e peculiaridades do município, em conformidade com a natureza e complexidade das operações por ele realizadas e com os riscos a elas associadas, induzindo a autogestão de riscos e controle e otimizando as ações (...)

Recomendação ao Sr. JOSÉ NILTON PINHEIRO CALVET FILHO, Prefeito Municipal de Rosário, com sede noendereço RUA URBANO SANTOS, 970, CENTRO, ROSÁRIO (...). 

Recomendação ao Prefeito Municipal, senhor Nivaldo Araújo de Jesus.

Recomendação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Açailândia ALUÍSIO SILVA SOUSA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo do Município, senhor Halan Jefferson dos Santos Nobre e ao Presidente do conselho gestor das parcerias Público-privadas para que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, SUSPENDAM o EDITAL DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA N.º 005/2024 de Açailândia, até que seja realizada Audiência Pública com convite a todas as autoridades fiscalizatórias deste município e do Estado, principalmente os Promotores de Justiça desta Comarca, todos os vereadores, todas as associações reconhecidamente ligadas a defesa do meio ambiente, saúde e outros direitos fundamentais.

Recomendação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Passagem Franca-MA.

Implantação e/ou restruturação do sistema de controle interno do município, com criação de cargo (s), mediante lei, e preenchimento, via concurso público (art. 37, II, CF), dentre outras questões.

Recomendação acerca das contratações vinculadas à realização dos festejos juninos de 2024, em observação à Lei nº 8.666/1993, Lei nº 14.133/21, PPA, LDO e LOA do Município de Timon.

RECOMENDAR à PREFEITA MUNICIPAL DE TIMON, senhora DINAIR SEBASTIANA VELOSO DA SILVA à luz do art. 169da Constituição Federal, sob pena de outras medidas extrajudiciais e judicias cabíveis