Recomendações – Promotorias

Assunto: promoção de ações e políticas que assegurem um ambiente educacional mais inclusivo e equitativo às pessoas transexuais e travestis.

Assunto: utilização de banheiros públicos por pessoas transexuais e travestis.

Assunto: utilização de banheiros públicos por pessoas transexuais e travestis.

Assunto: utilização de banheiros públicos por pessoas transexuais e travestis.

Assunto: utilização de banheiros públicos por pessoas transexuais e travestis.

Assunto: utilização de banheiros públicos por pessoas transexuais e travestis.

Assunto: utilização de banheiros públicos por pessoas transexuais e travestis.

Assunto: promoção de ações e políticas que assegurem a empregabilidade de pessoas transexuais e travestis.

Assunto: promoção de ações e políticas que assegurem a empregabilidade de pessoas transexuais e travestis.

Assunto: promoção de ações e políticas que assegurem um ambiente educacional mais inclusivo e equitativo às pessoas transexuais e travestis.

Assunto: promoção de ações e políticas que assegurem um ambiente educacional mais inclusivo e equitativo às pessoas transexuais e travestis.

Assunto: promoção de ações e políticas que assegurem um ambiente educacional mais inclusivo e equitativo às pessoas transexuais e travestis.

Assunto: promoção de ações e políticas que assegurem um ambiente educacional mais inclusivo e equitativo às pessoas transexuais e travestis. 

Assunto: promoção de ações e políticas que assegurem um ambiente educacional mais inclusivo e equitativo às pessoas transexuais e travestis.

Recomendação ao Sr. Almílcar Gonçalves Rocha, Prefeito Municipal, e a Sra. Regina Maria Gomes Dias, Secretária Municipal, para que garantem o atendimento e o acompanhamento psicológico e social de crianças e adolescentes, com o devido encaminhamento aos serviços especializados desta municipalidade e adote, no prazo de 04 (quatro meses), as seguintes providências: (...)

Recomendar aos conselheiros tutelares do município de Barreirinhas/MA: (...)

Recomendação aos Conselheiros Tutelares sobre a não utilização do Conselho Tutelar para o exercício de propaganda político-partidária.

Recomedação, com vistas à prevenção geral, em razão de possível ocorrência de atentado aos princípios da Administração Pública, ao PREFEITO DE POÇÃO DE PEDRAS, o Sr. Francisco de Assis Lima Pinheiro, à luz do art. 37, caput, da CRFB/88, que notadamente: (...)

Recomendação aos diretórios municipais dos partidos políticos dos municípios Bacuri/MA, Serrano do Maranhão/MA e ApicumAçu/MA a observação das legislações eleitorais e outras providências. 

Recomendação ao Prefeito do Município de Carolina/MA, respeitada a autonomia administrativa dos entes municipais, a observância de critérios de razoabilidade e proporcionalidade no custeio de festividades e contratações artísticas, além do devido planejamento e transparência dessas contratações, nos termos das Leis nº 14.133/2021, nº 12.527/2011, nº 4.320/1964, e Lei Complementar nº 101/2000, bem como do previsto no art. 167, I e II, da CF e Instrução Normativa nº 54/2018-TCE/M A SUSPENSÃO DE DE FESTIVIDADES E CONTRATAÇÕES ARTÍSTICAS no Município de Carolina/MA.