Termos de Ajustamento de Conduta firmados

(não consta registro até a presente data)

Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar. Emissão e propagação de sons e ruídos acima dos níveis estabelecidos pela ABNT.

Promotoria de Justiça de Cândido Mendes/MA.Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público Municipal.

2ª e 1ª Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa da Educação e Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. Diretrizes constitucionais da educação.

Promotoria de Justiça de Bequimão. Direito Constitucional de Acesso à Informação.Aplicação no Município de Peri-Mirim/MA.

Promotoria de Justiça de Bequimão. Direito Constitucional de Acesso à Informação.Aplicação no Município de Bequimão/MA.

1ª Promotoria de Justiça de Vitorino Freire-MA - Notícia de Fato nº 01/2016 - 1ªPJVF - Lei de Acesso a Informação - Lei Federal nº 12.527/11.

20ª Promotoria de Justiça de Substituição Plena - Regularizar situação de estacionamento para taxistas feitas pelo Município de São Luís e SMTT.

Promotoria de Justiça da Comarca de São João Batista - MA - COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA No 001/2015 - PJSJB - Vendas irregulares de GLP - Gás Liquefeito de Petróleo.

Promotoria de Justiça da Comarca de Senador La Roque - MA COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA No 01/2015 - PJSLR

Promotoria de Justiça de Miranda do Norte - MA TERMO DE COMPROMISSO DE CONDUTA (ART. 5o, § 6o, da Lei n.o 7 .347, de 24.07.85)

2ª Promotoria de Justiça de Chapadinha - MA TERMO DE COMPROMISSO DE CONDUTA (ART. 5o, § 6o, da Lei n.o 7 .347, de 24.07.85) - Registro SIMP nº 043-262/2015

Promotoria de Justiça da Comarca de São Bento - MA COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA No 01/2015 - PJSB

Promotoria de Justiça da Comarca de São João Batista - MA COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA No 01/2015 - PJSJB

AJUSTAMENTO DE CONDUTA 8a Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (Art. 5o, § 6o, da Lei no 7.347/85

3ª Promotoria de Justiça de Santa Inês - MA TERMO DE COMPROMISSO DE CONDUTA (ART. 5o, § 6o, da Lei n.o 7 .347, de 24.07.85)

3ª Promotoria de Justiça de Santa Inês - MA TERMO DE COMPROMISSO DE CONDUTA (ART. 5o, § 6o, da Lei n.o 7 .347, de 24.07.85)

Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia do Paruá - MA COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA No 03/2014 - PJSLP

Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia do Paruá - MA COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA No 02/2014 - PJSLP

1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar - MA TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - PJPL