Termos de Ajustamento de Conduta firmados

A Prefeitura Municipal de Bequimão se compromete a assegurar às pessoas naturais e jurídicas o direito de acesso à informação.

A Prefeitura Municipal de Bequimão se compromete a assegurar às pessoas naturais e jurídicas o direito de acesso à informação.

Constitui objeto do presente instrumento a adoção de medidas objetivando a regularização dos salários atrasados dos servidores do Município de São João Batista-MA, bem como o estabelecimento do cronograma de pagamento dos servidores até o final do ano de 2016.

Tem por objeto implantar alimentação escolar adequada e saudável para as crianças e adolescentes aparadas por esta Municipalidade.

Promotoria de Justiça Especializada da Mulher e Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação. MINISTÉRIO PÚBLICO E A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.

Adoção de medidas objetivando a regularização das normas referentes à estrutura administrativa da Câmara Municipal.

(não consta registro até a presente data)

Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar. Emissão e propagação de sons e ruídos acima dos níveis estabelecidos pela ABNT.

Promotoria de Justiça de Cândido Mendes/MA.Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público Municipal.

2ª e 1ª Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa da Educação e Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. Diretrizes constitucionais da educação.

Promotoria de Justiça de Bequimão. Direito Constitucional de Acesso à Informação.Aplicação no Município de Peri-Mirim/MA.

Promotoria de Justiça de Bequimão. Direito Constitucional de Acesso à Informação.Aplicação no Município de Bequimão/MA.

1ª Promotoria de Justiça de Vitorino Freire-MA - Notícia de Fato nº 01/2016 - 1ªPJVF - Lei de Acesso a Informação - Lei Federal nº 12.527/11.

20ª Promotoria de Justiça de Substituição Plena - Regularizar situação de estacionamento para taxistas feitas pelo Município de São Luís e SMTT.

Promotoria de Justiça da Comarca de São João Batista - MA - COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA No 001/2015 - PJSJB - Vendas irregulares de GLP - Gás Liquefeito de Petróleo.

Promotoria de Justiça da Comarca de Senador La Roque - MA COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA No 01/2015 - PJSLR

Promotoria de Justiça de Miranda do Norte - MA TERMO DE COMPROMISSO DE CONDUTA (ART. 5o, § 6o, da Lei n.o 7 .347, de 24.07.85)

2ª Promotoria de Justiça de Chapadinha - MA TERMO DE COMPROMISSO DE CONDUTA (ART. 5o, § 6o, da Lei n.o 7 .347, de 24.07.85) - Registro SIMP nº 043-262/2015

Promotoria de Justiça da Comarca de São Bento - MA COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA No 01/2015 - PJSB

Promotoria de Justiça da Comarca de São João Batista - MA COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA No 01/2015 - PJSJB