Termos de Ajustamento de Conduta firmados

O presente Termo de Compromisso tem por objetivo a regularização em todos seus aspectos do Instituto Bem estar, como condição sine qua non para expedição do primeiro Atestado de Existência e Regular Funcionamento em favor da Entidade, atentando-se, assim, aos princípios da legalidade, moralidade, probidade e transparência, economicidade inerentes à Administração Pública, extensivos às entidades privadas de natureza filantrópica e assistencial, nos termo da Lei 13.019/2014 e demais aplicáveis à espécie.

Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a Câmara Municipal de Fernando Falcão/MA para adequação às disposições legais acerca do Portal da Transparência.

Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Município de Balsas que tem por objeto garantir a observância do princípio do concurso público como forma de acesso a cargos na Administração Pública e adequar as contratações de servidores públicos temporários à Constituição Federal de 1988.

Termo de Ajustamento de Conduta firmado com Município de Olinda Nova do Maranhão para o estudo de viabilidade financeira/jurídica: diante das alegações dos feirantes sobre a inviabilidade do local disponibilizado pela Prefeitura de Olinda Nova do Maranhão/MA para o funcionamento da feira. Foi concedido o prazo de 60 (sessenta) dias úteis, a contar do dia 07.05.2020, findando em 03.08.2020, para que o município, ora COMPROMITENTE, apresente um estudo de Viabilidade Financeira/Jurídica de mudança do espaço contestado pelos feirantes para o Ginásio Manoel Nogueira de Castro, a ser entregue na sede deste Órgão Ministerial.

Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Baratão do Coco na qual a compromissária deverá proceder a todas as adequações estruturais, sanitárias e documentais necessárias, em todos os órgãos competentes, para que seu estabelecimento esteja apto a produzir água de coco engarrafada.

Termo de Ajustamento de Conduta firmado com Mateus Supermercados S.A que obriga o compromissário no prazo de 12 meses, a promover a adequação de todas as suas lojas que atuam, simultaneamente, nos ramos de atacado e varejo (“atacarejo”), situadas no Estado do Maranhão, às disposições contidas na NBR 15524-1 e NBR 15524-2, que tratam de Sistemas de Armazenagem – Terminologia e Diretrizes para Uso de Estrutura Tipo Porta-Paletes, o que será comprovado à medida que for sendo concluído.

Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Município de Governador Nunes Freire para regularização do pagamento dos salários dos servidores municipais de Governador Nunes Freire.

Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a Câmara Municipal de Governador Nunes Freire para adequação às disposições legais acerca do Portal da Transparência.

Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Município de Governador Nunes Freire para adequação às disposições legais acerca do Portal da Transparência.

Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a Câmara Municipal de Maranhãozinho/Ma para adequação às disposições legais acerca do Portal da Transparência.

Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a Câmara Municipal de Centro do Guilherme para adequação às disposições legais acerca do Portal da Transparência.

Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a 1ª Promotoria de Justiça de Balsas e a Câmara Municipal de vereadores de Tasso Fragoso que visa a adequar a Câmara de Vereadores de Tasso Fragoso às normas que disciplinam o pagamento de diárias aos vereadores e servidores públicos do Poder Legislativo.

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA E COMPROMISSO QUE FIRMAM ENTRE SI A 1ª PROMOTORIA DE FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO GRUPO DA TERCEIRA IDADE VITALIDA – AGIV, E A FUMBESMA, PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO ELEITORAL NA ENTIDADE COM A FORMAÇÃO DE UMA JUNTA GOVERNATIVA PROVISÓRIA.

O presente Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta tem por objetivo reorganizar o mandato da Junta Governativa Provisória instituída em Assembleia Geral Extraordinária, conforme demonstrado neste Termo.

O presente Termo de Compromisso tem por objetivo a promoção de processo eleitoral para nova Diretoria da Associação dos Profissionais Cabelereiros na Beleza e Arte do Maranhão, considerando que o mandato da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Entidade encontra-se vencido desde o ano de 2018.

(Não há registro)

Termo de ajustamento de conduta firmado tem por objeto as obrigações da compromissária Coco Minininho

Termo de ajustamento de conduta firmado tem por objeto as obrigações da compromissária Sra. Isadora Vitória Lima Alves (Horti Frutti ITZ-I.M. Frutas)

Termo de ajustamento de conduta firmado tem por objeto as obrigações da compromissária Casa do Coco.

Termo de ajustamento de conduta firmado tem por objeto as obrigações da compromissária Coco Verde LTDA.