Termos de Ajustamento de Conduta firmados
1a Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras - MA TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA HOSPITAL GERAL MUNICIPAL E MATERNIDADE DE PEDREIRAS
1a Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz - MA TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA No 003/2014 - 1a PJE
ATO No 459/2014 - GPGJ
COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (ART.5o, §6o, da Lei n.o 7.347, de 24.07.85)
2a Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação
1a Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA No 03/2013
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA No 02/2013
COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (Art.5°, §6°, da Lei no 7.347, de 24.07.85)
2a Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Dutra - MA PORTARIA No 03/2013 - 2a PJPD
TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 02/2013
MAIO - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
14/04/2015ATO No 361/2014 - GPGJ
Promotoria de Justiça da Comarca de Morros - MA TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Promotoria de Justiça da Comarca de São João dos Patos - MA TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
1a Promotoria de Justiça da Comarca de Chapadinha - MA TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 03/2013
INQUÉRITO CIVIL N° 01/2013
Promotoria de Justiça de Santa Rita - MA TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA No 01/2014
1a Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Inês - MA TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 01/2013
Promotoria de Justiça da Comarca de São Mateus - MA
REF. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO No 112/2012/PJFEIS
Última atualização: 22/08/2024 12:04:40