Termos de Ajustamento de Conduta firmados

1a Promotoria de Justiça da Comarca de Chapadinha - MA TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA No 001/2014

AJUSTAMENTO DE CONDUTA 32a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (Art. 5o, § 6o, da Lei no 7.347/85 c/c os arts. 211; 210, I; e, 224 do Estatuto da Criança e do Adolescente) PP No 00272011

Promotoria de Justiça da Comarca de Montes Altos - MA TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA No 001/2014 - PJMA

Promotoria de Justiça da Comarca de Colinas - MA TERMO DE COMPROMISSO E AJUSTAMENTO DE CONDUTA Assunto: Proteção ao Idoso

2a Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas - MA TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL No 01/2014

1a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (Art.5o,§6o, da Lei no 7.347/85 c/c os arts. 221; 210, I ;; e, 224

1a Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras - MA TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA HOSPITAL GERAL MUNICIPAL E MATERNIDADE DE PEDREIRAS

1a Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz - MA TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA No 003/2014 - 1a PJE

ATO No 459/2014 - GPGJ

COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (ART.5o, §6o, da Lei n.o 7.347, de 24.07.85)

2a Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação

1a Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA No 03/2013

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA No 02/2013

COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (Art.5°, §6°, da Lei no 7.347, de 24.07.85)

2a Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Dutra - MA PORTARIA No 03/2013 - 2a PJPD

TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 02/2013

ATO No 361/2014 - GPGJ

Promotoria de Justiça da Comarca de Morros - MA TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

Promotoria de Justiça da Comarca de São João dos Patos - MA TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA