Termos de Ajustamento de Conduta firmados
2a Promotoria de Justiça da Comarca de Grajaú - MA COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - 2ªPJG
1a Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas - MA COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA No 01/2014 - 1ªPJB
Promotoria de Justiça de Pedreiras - MA TERMO DE COMPROMISSO DE CONDUTA (ART. 5o, § 6o, da Lei n.o 7 .347, de 24.07.85)
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA No 001/2014 PJECC REF. INQUÉRITO CIVIL No 003/2014 P.J.E.C.C.
2a Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras - MA COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA No 01/2014
Promotoria de Justiça da Comarca de Raposa - MA COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (Art. 5o, §6o, da Lei no 7.347, de 24.07.85)
Promotoria de Justiça da Comarca de Passagem Franca - MA TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA No 01/2014 - PJPF
2a Promotoria de Justiça da Comarca de Maracaçumé - MA TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) No 01/2014
1a Promotoria de Justiça da Comarca de Chapadinha - MA TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA No 001/2014
AJUSTAMENTO DE CONDUTA 32a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (Art. 5o, § 6o, da Lei no 7.347/85 c/c os arts. 211; 210, I; e, 224 do Estatuto da Criança e do Adolescente) PP No 00272011
Promotoria de Justiça da Comarca de Montes Altos - MA TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA No 001/2014 - PJMA
Promotoria de Justiça da Comarca de Colinas - MA TERMO DE COMPROMISSO E AJUSTAMENTO DE CONDUTA Assunto: Proteção ao Idoso
2a Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas - MA TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL No 01/2014
1a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (Art.5o,§6o, da Lei no 7.347/85 c/c os arts. 221; 210, I ;; e, 224
1a Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras - MA TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA HOSPITAL GERAL MUNICIPAL E MATERNIDADE DE PEDREIRAS
1a Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz - MA TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA No 003/2014 - 1a PJE
ATO No 459/2014 - GPGJ
COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (ART.5o, §6o, da Lei n.o 7.347, de 24.07.85)
2a Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação
1a Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Última atualização: 02/04/2025 12:34:23
